etica-adv-os

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Skills (48)

• anti-alucinacao-etica

  Guard anti-alucinação ético-disciplinar, ativo na GERAÇÃO — roda antes de a frase existir. Carrega as 4 travas e verdades duras (prazo 15 úteis RG 139 e marcos juntada×efetivação, art. 34 com 30 incisos e Lei 14.612/2023 no XXX, mapa 36/37/38 literal, art. 75 e 77). Bloqueia citação sem anexo, 29 in

• arquivamento-liminar-e-como-evitar

  Lado MOVE: mapeia as hipóteses de arquivamento liminar da representação (CED 58 §3º-§4º; em SP TED/SP art. 50 I-VI e art. 51) e o checklist para NÃO ser arquivado na porta — aditamento, documentos, tipicidade, justa causa, prova lícita. Use ao evitar arquivamento liminar TED, parecer de inadmissibil

• auditoria-de-perfil-e-material

  Auditoria item a item de perfil, site, bio, cardápio de posts, cartão, placa e material de escritório contra CED 39-47 e Prov. 205/2021 (rol vedado + Anexo Único). Dual: compliance preventivo e munição de representação/defesa. Use em auditar Instagram, site do escritório, LinkedIn, cartão de visita,

• captacao-e-mercantilizacao

  Linha entre publicidade informativa e captação/mercantilização: CED 39-40 e Prov. 205 arts. 2º-VIII e 3º (definição de captação ativa, honorários, persuasão, mala direta, estímulo ao litígio). Dual move/responde no art. 34, IV e irmãos. Use em captação de clientela, angariar causas, panfleto, cold m

• codigo-etica-base

  Fundação do Código de Ética e Disciplina (Res. 02/2015, com 3º-A, 47-A, 55-A, 58-A): princípios, relações com cliente, sigilo, publicidade 39-47, honorários, processo disciplinar CED 55-59 e TACs. Não redige peça: entrega o endereço no CED. Use antes de consultivo de publicidade, TAC, defesa prévia,

• competencia-e-seccional

  Lado AMBOS: fixa a seccional e o órgão competentes (Estatuto art. 70 — base territorial da infração; TED julga; inscrição principal para assentamentos e suspensão preventiva §3º; CED 58 §§5-6; em SP, TED/SP arts. 39 e 46). Use ao escolher onde representar, seccional competente OAB, inscrição supleme

• consulta-ao-ted

  Consulta ética à Turma Deontológica do TED/SP (Regimento arts. 1º, I, 7º, I, 36-37): quando cabe, como protocolar, rito de parecer, prioridade em publicidade, limites (não substitui processo disciplinar). Use em consulta ao TED, parecer deontológico, posso perguntar ao tribunal de ética, consulta so

• defesa-em-assedio-e-discriminacao

  Defesa no art. 34, XXX (assédio moral, sexual ou discriminação) — lado responde. Inciso XXX, inserido pela Lei 14.612/2023; ataca o enquadramento pelas definições do §2º; sanção é suspensão (37). Use ao dizer defesa assédio moral OAB, assédio sexual TED, discriminação art. 34 XXX, inciso XXX Estatut

• defesa-em-publicidade-irregular

  Defesa do advogado acusado de publicidade irregular (lado responde). CED 39-47 e 47-A (TAC); Prov. 205/2021; sanção típica de censura (36 II). Use ao dizer defesa publicidade OAB, post irregular advocacia, captação de clientela, outdoor, marketing jurídico TED, Provimento 205.

• defesa-na-instrucao

  Defesa na instrução do processo disciplinar OAB (lado responde). Estatuto art. 73; CED 59 §§; rito TED/SP (saneador, audiência, provas, dativo). Use ao dizer instrução no TED, audiência disciplinar, oitiva de testemunhas TED, despacho saneador, dilação probatória disciplinar.

• defesa-previa-disciplinar

  Defesa prévia no processo ético-disciplinar da OAB (lado responde). CED art. 59 e Estatuto art. 73; prazo 15 dias úteis (RG 139 federal) com dies a quo RG/Estatuto × TED/SP 42. Rol de 5 testemunhas, documentos, preliminares e mérito. Use ao dizer defesa prévia TED, notificado para defender, prazo de

• dosimetria-e-pedido-de-censura

  Dosimetria e pedido de censura/advertência na defesa disciplinar OAB (lado responde). Estatuto 36-40: mapa literal inciso→sanção, atenuantes, conversão em advertência reservada (36 § único). Use ao dizer dosimetria TED, atenuantes disciplinares, converter censura em advertência, pedido de censura, a

• embargos-e-aclaratorios

  Embargos de declaração no processo OAB (RG art. 138 §§3–5; RI OAB/SP 160) + embargos infringentes/divergência seccionais SP (RI 158–159). Dual. Não confundir com recurso de mérito. Use ao dizer embargos de declaração, aclaratórios, omissão, contradição, obscuridade no TED/Seccional/CF.

• estatuto-8906-base

  Fundação da Lei 8.906/94 no corpus: mapa estrutural (prerrogativas fora do núcleo), infrações e sanções (arts. 34-43), processo disciplinar (68-74), recursos (75-77) e as 4 travas. Não redige peça: entrega o endereço normativo federal. Use antes de qualquer skill de rito, defesa, representação ou re

• estilo-etico-disciplinar

  Voz e formatação de tudo que o ted-os entrega. Carrega as 4 travas na prosa da peça/parecer: prazo 15 úteis (RG 139) com dies a quo e marcos juntada×efetivação, art. 34 com 30 incisos, mapa inciso→sanção literal, filtro do art. 75 e art. 77. Selos ✅/🟡/🔴, régua do 🟡 em 4 movimentos, frases proibid

• etica-onboarding

  Onboarding do plugin ted-os, rodado uma vez na primeira sessão. Em botões (AskUserQuestion), fixa perfil do escritório, seccional de atuação e foco (consultivo / defesa / representação), grava em memoria-de-caso-disciplinar e avisa as 4 travas e o que o plugin não faz. Use na primeira abertura, ou q

• honorarios-e-prestacao-de-contas

  Honorários e prestação de contas — art. 34 XXI (recusa injustificada de contas), Prov. 70/1989 (correção na restituição), art. 37 §2º (suspensão até quitar XXI/XXIII), CED 12 e cap. honorários. Dual. Use ao dizer prestação de contas OAB, não prestei contas, Prov. 70, locupletação, honorários e TED.

• judicializacao-da-decisao

  Judicialização da decisão disciplinar OAB — jurisdição disciplinar não exclui a comum (Estatuto art. 71); comunicação de crime; controle judicial residual. Dual. Não substitui recurso interno. Use ao dizer mandado de segurança OAB, anular acórdão TED, art. 71, juízo comum, esgotamento da via adminis

• mapa-infracoes-art-34

  Mapa literal dos 30 incisos do art. 34 (I–XXX) + §1º conduta incompatível + §2º definições de assédio moral/sexual e discriminação, com sanção por arts. 36/37/38. Dual: move enquadra; responde ataca o enquadramento. Use na triagem, representação, defesa, dosimetria ou quando citarem inciso do 34, as

• memoria-de-caso-disciplinar

  Estado do caso ético-disciplinar entre sessões: identificação (nº TED/processo, seccional, turma), VIA e LADO travados na triagem, relógio com datas que geram prazo (notificação, juntada AR, DEOAB, defesa prévia, recurso) com contagem 15 úteis (RG 139) e os dois marcos da Trava 1, enquadramento art.

• midia-entrevista-e-caso-em-curso

  Mídia, entrevista, live e causa em curso: CED arts. 42-43 (consulta habitual, debate de causa alheia, listas de clientes, insinuação) e 41; Prov. 205 arts. 4º §2º-§3º e 5º §3º (vídeo, resultados, lives); Estatuto art. 34, XIII. Dual preventivo e contencioso. Use em entrevista na TV, podcast jurídico

• nome-sociedade-e-material

  Nome, nome social, inscrição OAB e razão social no material de publicidade e de escritório: CED art. 44; Estatuto arts. 15-17 (sociedade/unipessoal, vedação de fantasia); Regulamento arts. 24-A/24-B; Prov. 205 (cartão, placa, logo). Dual compliance e contencioso (art. 34, II). Use em cartão de visit

• nulidades-do-processo-disciplinar

  Nulidades do processo ético-disciplinar OAB (lado responde). Estatuto 68 (subsidiário penal), 72-73; notificação válida; CED 59; TED/SP mutatio e reabertura de defesa. Use ao dizer nulidade TED, notificação inválida, cerceamento de defesa disciplinar, mutatio libelli OAB, revelia no TED.

• parecer-etico-preventivo

  Parecer interno preventivo de conduta ético-disciplinar (publicidade, captação, mídia, nome/material, risco art. 34) com veredito permitido/restrito/vedado, plano de adequação e quando elevar a consulta formal ao TED/SP. Use em parecer ético, compliance de escritório, go/no-go de campanha, revisão a

• prazos-e-contagem-disciplinar

  Trava 1 do domínio: prazo disciplinar com dies a quo. Contagem resolvida em 15 dias ÚTEIS pelo RG art. 139 (federal, Res. 05/2018-COP). Estatuto art. 69 complementado pelo RG; marco diverge — RG 139 juntada/DEOAB × TED/SP art. 42 efetivação. Orienta pelo marco mais curto. Use em defesa prévia, recur

• prescricao-disciplinar

  Prescrição da pretensão punitiva disciplinar OAB (lado responde). Estatuto art. 43: 5 anos da constatação oficial; paralisação >3 anos; interrupções §2º. TED/SP 77-78. Use ao dizer prescrição TED, processo parado três anos, prescrição intercorrente OAB, art. 43 Estatuto, decadência disciplinar SP.

• processo-eletronico-prov-176

  Lado AMBOS: processo ético-disciplinar eletrônico (Prov. 176/2017) + digitalização e guarda (Prov. 175/2016) — protocolo até 24h, indisponibilidade >30 min, documento eletrônico como original, sigilo, descarte de físicos. Use ao protocolar no sistema OAB, petição eletrônica TED, prazo 24 horas, auto

• protocolo-p4-etico

  Protocolo P4 ético — cruzamento multi-esfera: disciplinar OAB × cível × criminal × consumidor (Estatuto art. 71). Dual. Não redige a peça da outra esfera; mapeia riscos e comunicações. Use ao dizer P4 ético, crime e TED, indenização e processo disciplinar, multi-esfera OAB.

• prova-na-representacao

  Lado MOVE: organiza o ônus e o rol de provas da representação ético-disciplinar (documentos, até 5 testemunhas, precatória, o que o TED indeferirá) com base no CED 57/59 e, em SP, Regimento TED/SP arts. 47, 55, 60-61, 48. Use ao montar prova da representação, rol de testemunhas TED, o que juntar, pr

• publicidade-prov-205-e-ced

  Mapa federal da publicidade na advocacia: CED arts. 39-47 + Provimento 205/2021 (conceitos, ativa/passiva, vedações, Anexo Único). Dual consultivo (pode publicar?) e contencioso (ataque/defesa de irregularidade). Use em marketing jurídico, anúncio, rede social, site, captação por publicidade, Prov.

• razoes-finais-disciplinares

  Razões finais no processo ético-disciplinar OAB (lado responde). CED 59 §8º; TED/SP arts. 62-63 após parecer preliminar de enquadramento. Fecha instrução e prepara julgamento. Use ao dizer razões finais TED, memorial disciplinar, parecer preliminar de enquadramento, alegações finais no TED.

• reabilitacao-e-reinscricao

  Reabilitação após sanção disciplinar (Estatuto art. 41; CED art. 69) — um ano após o cumprimento + provas de bom comportamento; se sanção de crime, exige reabilitação criminal. Lado responde. Reinscrição: âncoras limitadas. Use ao dizer reabilitação OAB, limpar assentamento, art. 41, voltar a advoga

• recurso-ao-conselho-federal

  Recurso ao Conselho Federal — filtro de unanimidade do art. 75 (Trava 4): só decisão seccional não unânime ou unânime que contrarie a Lei/CF/outra seccional/RG/CED/Provimento. Dual. Art. 77. Use ao dizer recurso a Brasília, art. 75, unânime, CFOAB, Segunda Câmara.

• recurso-ao-conselho-seccional

  Recurso ao Conselho Seccional contra decisão do TED, Presidente, Subseção ou Caixa (Estatuto art. 76; RG 138-144; RI OAB/SP 155-164). Dual recorrente×recorrido. Trava 1 de prazo + art. 77 efeito. Use ao recorrer da Turma/TED, recurso seccional, art. 76, contrarrazões no Seccional.

• regulamento-e-sumulas-base

  Fundação do Regulamento Geral + Súmulas do CFOAB no corpus: notificações 137-D, prazos 139 (úteis + juntada), recursos 138-144-A, efeito da preventiva 144-A, e súmulas disciplinares (prescrição 01/2011, exclusão 08/2019, retenção de autos 15/2023 etc.). Não redige peça. Use ao cruzar notificação, pr

• representacao-advogado-contra-advogado

  Lado MOVE: monta representação ético-disciplinar de advogado contra advogado pelo Prov. 83/1996 (TED direto, defesa prévia, conciliação, julgamento sem prova se desnecessária) + CED 55-57 + Estatuto 72/73. Em SP, amarra ao rito TED/SP arts. 45-54. Use ao protocolar contra colega, ética entre advogad

• representacao-de-cliente

  Lado MOVE: representação ético-disciplinar do CLIENTE (ou pessoa interessada) contra advogado — Estatuto art. 72, CED arts. 55-58, requisitos CED 57 / TED-SP 47, sem o rito especial do Prov. 83 (esse é advogado x advogado). Use quando o cliente quer representar, reclamação na OAB, TED por cliente, r

• revisao-do-processo-disciplinar

  Revisão do processo disciplinar por erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova (Estatuto art. 73 §5º; CED art. 68). Lado responde (advogado punido). Não suspende a condenação salvo tutela cautelar do relator. Use ao dizer revisão disciplinar, falsa prova, erro de julgamento, reabrir pro

• rito-disciplinar-federal

  Lado AMBOS: mapa do processo disciplinar FEDERAL (Estatuto arts. 68-74 + CED 55-63 + RG 137-D/139) — instauração, relator, defesa prévia, instrução, parecer, julgamento, recursos 75-77, prescrição 43. Use ao explicar o rito OAB nacional, arts. 68-74, defesa prévia disciplinar federal, recurso seccio

• rito-ted-sp

  Lado AMBOS: rito SECCIONAL do TED/SP (Regimento TED/SP) — admissibilidade arts. 45-53, instrução 54-64, julgamento 65+, prazos com Trava 1 (RG 139 úteis federal × marco TED/SP 42 efetivação), notificação 43-44. SEMPRE rotular como São Paulo; outra seccional varia. Use ao atuar no TED OAB/SP, Turma D

• sigilo-profissional

  Sigilo profissional — CED arts. 35–38 (dever, ordem pública, justa causa, não depor) + Estatuto art. 34 VII (violar sigilo sem justa causa = censura art. 36) + sigilo do processo disciplinar 72 §2º. Dual. Use ao dizer quebra de sigilo, sigilo OAB, depor sobre cliente, art. 34 VII, confidência advoga

• suprema-corte-etica

  Gate de qualidade final do ted-os. Aplica 4 validações (R1 fatos/via/lado/fase, R2 fundamentação ancorada e as 4 travas, R3 prazos 15 úteis RG 139 com dies a quo e marcos juntada×efetivação, R4 forma/competência/recurso art. 75-77) antes de qualquer entrega. Use SEMPRE antes de entregar defesa, repr

• suspensao-preventiva-defesa

  Defesa na suspensão preventiva do TED (lado responde). Estatuto 70 §3º e 77 (recurso SEM efeito suspensivo); CED 63; rito TED/SP 79-85 (início imediato). Use ao dizer suspensão preventiva OAB, sessão especial TED, art. 70 §3º, recurso não suspende preventiva, interdição cautelar advocacia.

• tac-termo-de-ajustamento

  TAC no processo ético-disciplinar OAB (lado responde). CED 47-A (publicidade) e 58-A (infrações de censura sem repercussão negativa); Prov. 200/2020. Use ao dizer TAC OAB, termo de ajustamento de conduta, cessar publicidade irregular, acordo disciplinar censura, Provimento 200.

• ted-master

  Orquestrador do plugin ted-os (ético-disciplinar OAB) e porta única DUAL: consultivo de publicidade, defesa no TED e representação (advogado×advogado ou cliente×advogado). Recebe a demanda, identifica VIA + LADO antes de qualquer skill, impõe as 4 travas (prazo lei×regimento, art. 34 com 30 incisos,

• tese-de-quem-move

  Lado MOVE: constrói a tese da representação (fato + tipicidade art. 34 I-XXX + sanção 36/37/38 literal + justa causa) sem espelhar a defesa. O ônus de demonstrar fato e enquadramento é de quem representa. Use ao redigir tese da representação, enquadrar art. 34, justa causa TED, pedido de censura/sus

• triagem-etico-disciplinar

  Classifica a demanda ético-disciplinar e roteia: VIA (consultiva / defesa / representação), LADO (responde / move / ambos), enquadramento no art. 34 (30 incisos) e sanção provável literal (arts. 36/37/38). Aplica a Trava 1 de prazo (15 úteis RG 139; marco juntada×efetivação) e o filtro do art. 75. U

• validador-etico-disciplinar

  Gate de verificação do ted-os: cruza CADA dispositivo, súmula, provimento, prazo e sanção do rascunho com os anexos context/ ANTES de selar. Hospeda a tabela de correções das 4 travas, a lista 🟡/GAP e o dual move/responde. Use antes de selar qualquer peça ou parecer, ou quando disserem confere as c

Slash commands (14)

• /etica-adv-os:auditoria-perfil

  Audita perfil, site e material do escritório contra o rol vedado.

• /etica-adv-os:consulta-ted

  Formula consulta ao TED — competência consultiva do art. 1º, I do Regimento.

• /etica-adv-os:defesa-previa

  Defesa prévia no processo disciplinar, com o prazo e o dies a quo corretos.

• /etica-adv-os:dosimetria-etica

  Dosimetria da sanção e o pedido de censura, com as atenuantes do art. 40.

• /etica-adv-os:etica

  Abre o caso ético-disciplinar. O master identifica a via (consultiva, defesa ou representação) e o lado antes de escolher a skill.

• /etica-adv-os:p4-etico

  Cruza o mesmo fato nas esferas disciplinar, cível, criminal e consumidor (art. 71).

• /etica-adv-os:parecer-etico

  Parecer ético preventivo, antes do risco virar processo.

• /etica-adv-os:prescricao-etica

  Prescrição da pretensão punitiva (5 anos) e a intercorrente por paralisação (3 anos).

• /etica-adv-os:publicidade

  O que pode e o que não pode na publicidade: CED arts. 39-47 e o Anexo Único do Provimento 205/2021.

• /etica-adv-os:recurso-etico

  Recurso ao Conselho Seccional (art. 76) e o filtro de unanimidade do art. 75 para o Conselho Federal.

• /etica-adv-os:representacao

  Representação de advogado contra advogado, pelo Provimento 83/1996.

• /etica-adv-os:start-etica

  Configura o plugin ao seu escritório: seccional, perfil de atuação e preferências de peça.

• /etica-adv-os:tac

  Termo de Ajustamento de Conduta: CED arts. 47-A e 58-A + Provimento 200/2020.

• /etica-adv-os:triagem-etica

  Enquadra o fato no art. 34 e aponta a sanção provável pelos arts. 36, 37 e 38.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo '[etica-adv-os] Ético-disciplinar OAB carregado. Use /etica para abrir o caso — o master identifica se você move ou responde.'