marca-inpi-adv-os

Plugin marca-inpi-adv-os from marketplace marca-inpi-adv-os-marketplace in sbroggioadv/marca-inpi-adv-os-marketplace. Commands read from the repo's manifest — 30 days ago.

Skills (37)

• acao-abstencao-uso-marca

  Redige ação de abstenção de uso de marca com pedido de tutela de urgência/liminar, para o titular de registro vigente no INPI fazer cessar o uso indevido por terceiro. FORO — JUSTIÇA ESTADUAL (vara cível/empresarial), pois não se discute nulidade de registro alheio (STJ Tema 950). Use quando o opera

• acao-concorrencia-desleal

  Redige ação por concorrência desleal marcária (art. 195 da LPI) cumulada com perdas e danos, com dano material e moral in re ipsa (decorrente da própria conduta ilícita). FORO — JUSTIÇA ESTADUAL, pois é lide entre particulares sem discussão de nulidade de registro (STJ Tema 950). Use quando o operad

• acao-judicial-concessao-registro

  Redige ação judicial na JUSTIÇA FEDERAL para anular o ato do INPI que indeferiu o registro e determinar novo exame/reanálise do pedido (controle judicial do ato administrativo — STJ REsp 1.787.676). NÃO se pede "registre já" nem prazo ao INPI — o Judiciário controla o indeferimento indevido, mas não

• acao-nulidade-registro

  Redige ação de nulidade de registro de marca de terceiro (arts. 173 a 175 da LPI). FORO — JUSTIÇA FEDERAL, com o INPI obrigatoriamente no polo (litisconsórcio/intervenção — art. 175); prazo prescricional de 5 anos da concessão (art. 174). Use quando o operador disser \"anular registro de marca de te

• base-legal-marcaria

  Biblioteca de fundamentação legal marcária (LPI + CUP + Madri + TRIPS). Recupera, sob demanda das demais skills, o dispositivo exato — artigo, parágrafo, inciso e tratado — para sustentar peça, parecer, oposição, recurso ou contrato. Use quando precisar localizar a base legal de um ponto marcário, o

• busca-anterioridade

  Pesquisa de anterioridade marcaria na base do INPI (BuscaWeb) — verifica se ja existe marca igual ou semelhante que impeça o registro, nas classes pretendidas. HIBRIDO: tenta a busca viva em busca.inpi.gov.br via firecrawl; se o INPI bloquear (captcha/sessao/limite), cai para o modo GUIADO, montando

• caducidade-marca

  Conduz o pedido de caducidade de registro de marca por desuso, com fundamento nos arts. 143 a 146 da LPI — tanto para requerer a caducidade (cliente com legítimo interesse) quanto para defender o registro provando o uso (cliente titular intimado). Use quando o operador disser "caducidade de marca",

• ciclo-vida-marca

  Gere a marca pós-registro — prorrogação decenal (art. 133), cessão de pedido/registro (arts. 134-135), licença de uso (arts. 139-141) e anotações de cessão, ônus e alterações de nome/sede/endereço (arts. 136-137). Use quando o operador disser "prorrogar marca", "renovar registro de marca", "vencimen

• classificacao-ncl

  Indica as classes NCL (Classificação de Nice 13/2026) que a marca do cliente precisa cobrir — obrigatórias e extras — cada uma JUSTIFICADA pela atividade real, e explica especificação pré-aprovada (389) vs livre preenchimento (394). Use quando precisar enquadrar atividades em classes, ou disser "em

• contestacao-marcaria

  Redige a defesa do réu em ações marcárias (abstenção de uso, concorrência desleal, nulidade de registro, ação contra indeferimento). Levanta a preliminar de competência conforme o pedido (incompetência da Justiça Estadual para discutir nulidade — STJ Tema 950; necessidade do INPI no polo na nulidade

• contrato-prestacao-servicos-marca

  Gera o contrato de prestacao de servicos advocaticios para registro de marca — escopo = pesquisa + deposito + acompanhamento; preve valores adicionais por classe em caso de exigencia, manifestacao a oposicao, recurso (indeferimento) ou PAN; dimensionado por numero de classes (cada classe = 1 process

• cumprimento-exigencia

  Responde a exigência formulada pelo examinador do INPI durante o exame do pedido de marca — exigência formal (art. 157, prazo de 5 dias) ou exigência de mérito durante o exame (art. 159, prazo de 60 dias). Use quando o operador disser "recebi uma exigência do INPI", "o examinador pediu correção", "e

• custos-gru-inpi

  Calcula as custas do INPI por classe, indica o código GRU correto para cada ato (depósito, oposição, exigência, recurso, PAN, caducidade, prorrogação) e ensina o passo a passo de emissão e pagamento no sistema GRU/e-Marcas do INPI. Use quando precisar orçar custas, emitir GRU ou orientar o protocolo

• diagnostico-marca

  Extrai as atividades economicas REAIS do cliente a partir do cartao CNPJ, contrato social e site, para alimentar o planejamento de classes NCL. Le os documentos do titular (cartao CNPJ com CNAEs, objeto social do contrato, paginas do site via firecrawl/WebFetch) e devolve uma tabela de atividades co

• estilo-marcario

  Define o estilo juridico das pecas e documentos marcarios do plugin — peticoes ao INPI, recursos, acoes judiciais, notificacoes, pareceres, propostas e contratos. Use sempre que outra skill for redigir um texto marcario, para garantir tom, estrutura e terminologia corretos. Acionada internamente pel

• indicacao-geografica

  Monta o pedido de INDICACAO GEOGRAFICA no INPI — nas duas especies: INDICACAO DE PROCEDENCIA (nome geografico conhecido como centro de producao/extracao/fabricacao de um produto ou prestacao de servico) e DENOMINACAO DE ORIGEM (nome geografico cujo produto/servico tem qualidades devidas ao meio geog

• jurisprudencia-marcaria

  Busca viva e verificada de jurisprudência marcária (STJ, TRF2) para sustentar peça, parecer, oposição ou recurso. Prioriza os leading cases já curados em context/, e quando precisa de algo novo busca ao vivo (WebSearch/WebFetch; Firecrawl/Perplexity como fallback) sempre exigindo link de fonte real.

• liquidacao-danos-marcarios

  Apura as perdas e danos marcários na fase de liquidação (arts. 208 a 210 da LPI), pelo critério MAIS FAVORÁVEL ao prejudicado — (i) benefícios que o titular teria auferido, (ii) benefícios auferidos pelo infrator, ou (iii) remuneração razoável de licença — somados aos lucros cessantes. Trabalha com

• manifestacao-oposicao

  Redige a defesa do depositante quando o pedido de marca do cliente sofreu oposição de terceiro, com fundamento no art. 159 da LPI (manifestação à oposição). Use quando o operador disser "fui oposto no INPI", "minha marca recebeu oposição", "preciso responder a oposição", "manifestação à oposição", "

• marca-alto-renome-e-notoria

  Requer ou defende a proteção especial da marca de ALTO RENOME (art. 125 LPI — proteção em todos os ramos de atividade, exige registro no Brasil) e da marca NOTORIAMENTE CONHECIDA (art. 126 LPI + art. 6º bis da CUP — proteção no ramo, independe de registro prévio no Brasil). Use quando o operador dis

• marca-coletiva-certificacao

  Monta o pedido de registro de MARCA COLETIVA (identifica produtos/servicos de membros de uma entidade — associacao, cooperativa, sindicato) ou de MARCA DE CERTIFICACAO (atesta conformidade a normas/qualidade) no INPI, incluindo o REGULAMENTO DE UTILIZACAO obrigatorio (LPI arts. 147-154). Use quando

• marca-inpi-onboarding

  Wizard de configuracao do plugin marca-inpi ao perfil do escritorio. Conduz perguntas estruturadas para criar a pasta marca-inpi/ com identidade (nome, OAB, escritorio, cidade, e-mail), paleta de cores do escritorio (para a proposta em PDF), honorarios-base por classe e modo de fluxo. Use quando o o

• marca-internacional-madri

  Conduz o pedido internacional de registro de marca via Protocolo de Madri pelo INPI (Brasil como Escritório de origem), internalizado pelo Decreto 10.033/2019, vigente desde 02/10/2019. Use quando o operador disser "registrar marca no exterior", "Protocolo de Madri", "pedido internacional de marca",

• marcas-master

  Orquestrador do plugin marca-inpi (porta unica). Recebe qualquer demanda marcaria em linguagem natural, classifica o setor (consultivo/registro, administrativo INPI, judicial), recupera o estado do caso, conduz os desdobramentos na ordem certa e fecha pela suprema-corte-marcaria. Use quando o operad

• memoria-de-caso-marca

  Mantem o estado append-only de um caso marcario — marca, titular, classes, processos no INPI, prazos, andamento e pecas produzidas. Use quando o operador retomar um caso, perguntar "onde paramos", pedir o status de um pedido de marca, ou quando o marcas-master precisar carregar/atualizar o estado do

• notificacao-extrajudicial-marcaria

  Redige notificacao extrajudicial (cease & desist) contra uso indevido de marca registrada — exige a cessacao do uso, com base nos direitos do titular (LPI arts. 129-130). Primeiro passo, antes do judicial, para constituir o infrator em mora, documentar a ma-fe e abrir caminho para acordo. Use quando

• nulidade-administrativa-pan

  Conduz o Processo Administrativo de Nulidade (PAN) de registro de marca já concedido pelo INPI, com fundamento nos arts. 168 a 172 da LPI — tanto para requerer a nulidade (cliente atacante) quanto para defender o registro (cliente titular intimado). Use quando o operador disser "PAN", "processo admi

• oposicao-registro

  Redige oposição administrativa a pedido de registro de marca de terceiro, com fundamento no art. 158 da LPI. Use quando o operador disser "quero opor uma marca", "apareceu uma marca igual à minha na RPI", "oposição ao INPI", "impedir registro de terceiro", "marca de concorrente foi publicada", "opos

• parecer-marcario

  Emite parecer de viabilidade e risco de registro de uma marca — analisa a registrabilidade a luz das proibicoes do art. 124 LPI, a colidencia com anterioridades (base do INPI) e a questao do alto renome/marca notoriamente conhecida (arts. 125-126), concluindo com um juizo de risco (alto/medio/baixo)

• pedido-registro-inpi

  Monta o deposito do pedido de registro de marca no e-Marcas — define natureza e forma de apresentacao (nominativa/mista/figurativa/tridimensional/de posicao), a especificacao de produtos/servicos por UMA classe NCL, e a GRU correta (389 pre-aprovada ou 394 livre, por classe, paga ANTES de peticionar

• planejamento-portfolio-marca

  Converte as atividades reais do cliente (vindas do diagnostico-marca) em classes NCL obrigatorias + classes extras, cada uma JUSTIFICADA, com estrategia defensiva/ofensiva e cronograma de depositos. Decide quantos processos o cliente vai pagar (1 classe = 1 processo) e em que ordem. Use depois do di

• proposta-comercial-marca

  Gera o orcamento do registro de marca POR CLASSE (honorarios do escritorio + custas GRU do INPI, SEPARADOS e explicados ao cliente final) e o renderiza num PDF/HTML bonito na PALETA do escritorio (lida de marca-inpi/perfil.md). Serve tambem como resumo/apresentacao do caso (marca, atividades, busca,

• recurso-indeferimento-inpi

  Redige recurso administrativo contra o indeferimento de pedido de registro de marca pelo INPI, com fundamento no art. 212 da LPI. Use quando o operador disser "minha marca foi indeferida", "fui indeferido no INPI", "recorrer do indeferimento", "recurso contra indeferimento de marca", "o INPI negou m

• recursos-judiciais-marcarios

  Redige recursos em lides marcárias — apelação (contra sentença), agravo de instrumento (contra interlocutória, ex. tutela de urgência) e embargos de declaração (omissão/contradição/obscuridade + prequestionamento). O tribunal segue o foro da causa — TJ se a causa correu na Justiça Estadual (abstençã

• suprema-corte-marcaria

  Gate de qualidade final do plugin marca-inpi. Aplica 4 validacoes (R1 fatos/competencia, R2 fundamentacao legal vigente, R3 jurisprudencia real verificada, R4 forma/pedidos/custas) antes de qualquer entrega ao operador. Use SEMPRE antes de entregar peca, proposta, contrato ou parecer; acionada pelo

• triagem-marca

  Classifica a demanda marcaria e roteia para a skill certa. Identifica o setor (consultivo/registro, contencioso administrativo INPI, contencioso judicial), o tipo de ato e, quando judicial, o foro competente. Use quando o operador descrever uma situacao de marca e nao souber qual caminho seguir, ou

• validador-marcario

  Gate anti-alucinação do plugin de marcas. Antes de QUALQUER citação entrar em peça/parecer/proposta/contrato, valida a existência e a vigência de dispositivo legal (LPI/CUP/Madri/TRIPS), súmula, tese, classe NCL, código GRU e acórdão — cruzando com context/ e, na dúvida, exigindo checagem ao vivo (W

Slash commands (15)

• /marca-inpi-adv-os:abstencao

  Acao de abstencao de uso de marca com pedido liminar (Justica Estadual).

• /marca-inpi-adv-os:anterioridade

  Pesquisa de anterioridade/disponibilidade de marca na base do INPI (modo hibrido firecrawl/guiado).

• /marca-inpi-adv-os:contrato

  Gera o contrato de prestacao de servicos de registro de marca (pesquisa + deposito + acompanhamento, por classe).

• /marca-inpi-adv-os:marcas-master

  Porta unica do plugin marca-inpi — descreva a demanda marcaria em linguagem natural e o orquestrador classifica, roteia e conduz o caso.

• /marca-inpi-adv-os:notificacao

  Notificacao extrajudicial (cease & desist) por uso indevido de marca.

• /marca-inpi-adv-os:nulidade

  Anular registro de marca de terceiro — via administrativa (PAN no INPI) ou judicial (Justica Federal, INPI no polo).

• /marca-inpi-adv-os:oposicao

  Oposicao a pedido de marca de terceiro, ou defesa quando o cliente foi oposto (manifestacao a oposicao).

• /marca-inpi-adv-os:parecer-marcario

  Parecer de viabilidade/risco de registro de marca (registrabilidade, colidencia, alto renome).

• /marca-inpi-adv-os:proposta

  Gera a proposta comercial de registro de marca (orcamento por classe, honorarios + custas separados, PDF na paleta do escritorio).

• /marca-inpi-adv-os:recurso-inpi

  Recurso administrativo contra o indeferimento de pedido de registro de marca no INPI (GRU 3000).

• /marca-inpi-adv-os:registro

  Conduz o fluxo completo de registro de marca — diagnostico, classes, proposta, contrato, GRU e deposito no e-Marcas.

• /marca-inpi-adv-os:revisao-final

  Gate de revisao final R1-R4 (Suprema Corte Marcaria) antes de qualquer entrega.

• /marca-inpi-adv-os:start-marca-inpi

  Inicia o wizard de configuracao do plugin marca-inpi — cria a pasta marca-inpi/ com identidade, paleta do escritorio, honorarios-base por classe e modo de fluxo.

• /marca-inpi-adv-os:status-marca-inpi

  Mostra o status do caso marcario ativo (marca, classes, processos no INPI, prazos e proximo passo).

• /marca-inpi-adv-os:triagem-marca

  Classifica a demanda marcaria (registro / administrativo INPI / judicial) e indica a skill e o foro corretos.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo '{"hookSpecificOutput":{"hookEventName":"SessionStart","additionalContext":"[marca-inpi-adv-os] Plugin ativo. Porta unica: marcas-master. Onboarding: /start-marca-inpi. 37 skills (registro/comerc