procurador-estadual-os

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Skills (31)

• acoes-de-massa

  A tese repetida contra o Estado — a mesma causa de pedir chegando em centenas ou milhares de processos. Trata o fenômeno como problema de gestão institucional, não como pilha de peças isoladas: (1) identificação do padrão, com o corte que separa massa real de coincidência; (2) uniformização da defes

• conformidade-ia-institucional

  A régua de governança de IA nas procuradorias, transversal a toda entrega. Carrega as 4 normas reais com seus selos — Portaria Normativa AGU nº 226/2026 (15/06/2026) · IN PGM (POA) nº 003/2025 (28/02/2025, arts. 2º, 5º, 7º e 8º lidos na íntegra) · Portaria PGE-RO (23/10/2025) · Portaria PGE/GAB nº 1

• convenios-e-licitacoes-consultivo

  A contratação e o repasse pela ótica do Estado que CONTRATA e que REPASSA — nunca pela do licitante. Fronteira dura no topo: impugnação de edital, recurso do licitante, defesa em sanção e MS de licitante são domínio do licitacoes-adv-os — esta skill aponta para lá em vez de duplicar. Cobre três fren

• defesa-do-ente-contestacao

  A contestação do Estado em ação proposta contra o ente — com a indenizatória por responsabilidade civil do Estado como caso central. Monta a peça em cinco blocos que não se misturam: (1) as prerrogativas no fluxo, com o prazo em dobro do CPC 183 contado da intimação pessoal e a checagem obrigatória

• defesa-no-tce-estadual

  A atuação da procuradoria perante o Tribunal de Contas do Estado: prestação de contas, tomada de contas especial e o exercício do contraditório, com a separação — que decide quem assina o quê — entre a defesa do **ente** e a defesa **pessoal do gestor**. Traz a LINDB como instrumento central do cont

• desapropriacao

  A desapropriação pela ótica do Estado EXPROPRIANTE — quem declara, quem imite e quem paga — do Decreto-Lei 3.365/41, alterado pela Lei 14.620/2023. Percorre as quatro fases em que o trabalho da procuradoria se divide (declaração de utilidade pública, fase executória por acordo ou ação, imissão provi

• divida-ativa-estadual

  A dívida ativa do Estado da inscrição até a decisão de cobrar: o que a LEF define como dívida ativa e o efeito da inscrição como ato de controle da legalidade que suspende a prescrição por 180 dias (art. 2º §3º), os seis requisitos do Termo de Inscrição e da CDA (art. 2º §§5º-6º) lidos como checklis

• estilo-e-fronteiras

  A voz e o mapa do produto, transversais a toda entrega. VOZ: técnica e institucional, sem triunfalismo — a tese do ente nunca é tratada como verdade automática, número e prazo nunca saem sem a fonte, e a linguagem é a de quem escreve para autos e para o próprio órgão, não a de quem vende. FRONTEIRAS

• execucao-fiscal-lef

  O rito da Lei 6.830/80 ponta a ponta pela ótica de quem cobra: a inscrição em dívida ativa como ato de controle de legalidade que suspende a prescrição por 180 dias (art. 2º §3º), os seis requisitos do Termo de Inscrição e da CDA e o vício que se emenda até a decisão de primeira instância com devolu

• guerra-fiscal-e-beneficios

  Benefício fiscal de ICMS pela ótica do Estado, com o achado que muda o parecer: o **art. 31-A da LC 87/1996, incluído pela LC 214/2025**, está no anexo verbatim e determina que, de 2029 a 2032, as alíquotas caiam 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028 — e que **os benefícios e incentivo

• honorarios-da-fazenda

  Honorários nas causas em que a Fazenda é parte, pelo CPC 85 verbatim: as cinco faixas do §3º (10-20% até 200 SM · 8-10% até 2.000 · 5-8% até 20.000 · 3-5% até 100.000 · 1-3% acima), a aplicação escalonada do §5º — faixa inicial e, no que exceder, a subsequente, como imposto de renda, nunca percentua

• icms-conteudo

  O ICMS pela ótica do fisco estadual, com cada dispositivo lido no anexo verbatim da Lei Kandir (LC 87/1996): incidência e não-incidência (arts. 1º-3º), contribuinte e responsável (arts. 4º-6º), substituição tributária com a base do art. 8º, o acordo interestadual do art. 9º e a restituição do fato g

• improbidade-defesa-e-autoria

  Improbidade pelos dois papéis do Estado: ente autor e defesa do agente/ente. TV1: ADIs 7156 e 7236 julgadas em 01/07/2026; o STF invalidou a redução pela metade do prazo prescricional e preservou dolo e rol taxativo. Consequência específica sem o acórdão integral sai [VERIFICAR]. Sem prova de dolo,

• ipva-e-itcmd

  Os dois tributos estaduais que **não têm lei nacional**: o IPVA e o ITCMD são instituídos pela lei de cada Estado, e por isso esta skill inverte o método — em vez de afirmar regra, ela PERGUNTA a lei local antes de qualquer tese. Traz a trava P5 em destaque, o questionário obrigatório de levantament

• lindb-como-metodo

  Os arts. 20 a 30 da LINDB (DL 4.657/42, pela Lei 13.655/2018) virados em método de trabalho do procurador, não em citação decorativa: consequencialismo (art. 20 — proibido decidir por valor jurídico abstrato sem pesar as consequências práticas), a invalidação que precisa dizer suas consequências (ar

• mandado-de-seguranca-defesa

  O mandado de segurança contra autoridade do Estado, pelos dois papéis que a peça não pode confundir: as informações da autoridade coatora e a manifestação do ente, pessoa jurídica de direito público. Organiza a resposta em quatro frentes — legitimidade (quem é a autoridade coatora de verdade e o efe

• parecer-consultivo

  O parecer da procuradoria do Estado, com a LINDB como espinha dorsal — arts. 20 a 30 verbatim no anexo, cada um com uma função que o parecer não pode embaralhar: 20 e 21 (consequencialismo e consequências da invalidação), 22 (obstáculos reais do gestor), 23 (regime de transição), 24 (o ato consumado

• precatorio-estadual-regime

  O art. 100 da Constituição aplicado ao Estado, com o texto verbatim do anexo: ordem cronológica e a vedação de designar casos ou pessoas (caput), as duas preferências — a alimentar, **na redação nova da EC 136/2025**, e a de 60 anos, doença grave ou deficiência, até o triplo do teto de pequeno valor

• precatorios-e-rpv

  Regime do art. 100 da CF: ordem cronológica, preferências alimentares (§§1º-2º), RPV (§§3º-4º), calendário da EC 136/2025 (§5º), sequestro (§6º), fracionamento (§8º), dívida ativa (§§9º-10) e limites do §23 por estoque em mora/RCL. TV2: o Provimento CNJ 207/2025 dá aplicação imediata aos limites, re

• prerrogativas-processuais

  As duas prerrogativas processuais que mais se perdem por serem tratadas como automáticas, viradas em método: CPC 183 (prazo em dobro contado da intimação pessoal, na forma do §1º — carga, remessa ou meio eletrônico) com a trava P7 em destaque, porque o §2º afasta o dobro sempre que lei específica fi

• prescricao-intercorrente

  Art. 40 da LEF, Temas 566-571/STJ (REsp 1.340.553/RS) e Súmula 314. Monta a linha do tempo: o ano de suspensão começa da ciência da Fazenda, sem decisão expressa; depois corre o prazo aplicável. Citação efetiva, inclusive editalícia, ou constrição efetiva interrompe; mero pedido não. Para nulidade,

• procurador-master

  Orquestrador do produto — o sistema operacional de quem advoga pelo ente público, na ótica do Estado. Faz a triagem com botões: MATÉRIA (execução fiscal · defesa judicial · consultivo/parecer · improbidade · desapropriação · precatório · pessoal) × FASE (o que já existe nos autos) × PERFIL (procurad

• procurador-onboarding

  Primeira conversa do produto — a porta de entrada de quem advoga pelo ente público. Configura a sessão com botões (AskUserQuestion): PERFIL (procurador de carreira × escritório contratado pelo ente, onde o comprador é dual) × MATÉRIA predominante (execução fiscal · defesa judicial · consultivo/parec

• protesto-e-cobranca-extrajudicial

  A via que sobra quando a triagem diz "não ajuíze" por falta de interesse/baixo valor: protesto, negativação e cobrança administrativa como esteira própria de recuperação de crédito, não como consolo. Monta o fluxo pela ótica do ente com o que a inscrição já garante pela LEF (suspensão da prescrição

• redirecionamento-socios

  Redirecionamento da execução fiscal contra sócio e sucessor com a rede completa, não só a porta de entrada: Súmula 435/STJ (presunção de dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar) mais os cinco temas que a delimitam — 630 (a dissolução irregular basta

• saude-judicializada

  A ação de saúde contra o Estado — medicamento, insumo, procedimento, internação, leito — pela única postura que se sustenta depois do Tema 793/STF: a responsabilidade dos entes é SOLIDÁRIA, e por isso a tese do ente nunca é "não é comigo". O que o Tema 793 entrega ao procurador é a segunda metade da

• servidores-estaduais

  A defesa do Estado em matéria de pessoal, com a trava P5 no centro: **não existe lei nacional de regime de servidores** — cada Estado tem o seu estatuto, e a Lei 8.112/90 é o regime **federal**, jamais aplicável por analogia. Traz o questionário de levantamento do regime local, o método para trabalh

• suprema-corte-fazendaria

  QA adversarial do produto — quatro rodadas (R1-R4) que nenhuma entrega pula, com sete gates bloqueantes: G1 citação sem lastro no context/ (P2); G2 matéria substantiva de outra esfera que vazou (P1); G3 tese do ente superada em repetitivo ou súmula sustentada sem aviso (P3); G4 afirmação sobre honor

• transicao-icms-ibs

  A skill dona do cronograma da EC 132/2023 + LC 214/2025 aplicado ao ICMS, com as duas camadas reconciliadas: 2026 ano-teste; 2027-2028 CBS à referência menos 0,1 p.p. e IBS 0,1%; em 2029-2032, participações IBS/ICMS-ISS de 10/90, 20/80, 30/70 e 40/60; **2033 extinção do ICMS**; e o texto que o execu

• triagem-baixo-valor

  Skill de primeira camada, não acessório: quando NÃO ajuizar e quando pedir a extinção de execução fiscal de baixo valor, pelo Tema 1184/STF (ausência de interesse de agir, eficiência administrativa) e pela Resolução CNJ 547/2024 consolidada, alterada pelas Resoluções 617/2025 e 689/2026. Separa falt

• validador-fazendario-vigente

  Aplica as 8 travas de defasagem (TV1-TV8 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega: ADIs 7156 e 7236 julgadas pelo STF em 01/07/2026, sem extrapolar o resultado oficial (TV1); EC 136/2025 §23 com aplicação imediata conforme o Provimento CNJ 207/2025, ressalvadas ulterior regulamentaç

Slash commands (4)

• /procurador-estadual-os:defesa-do-ente

  Contestação, mandado de segurança, saúde judicializada e contenção de ações de massa — com a tese testada antes.

• /procurador-estadual-os:execucao-fiscal

  A esteira de volume: da inscrição à extinção, com prescrição intercorrente, redirecionamento e triagem de baixo valor.

• /procurador-estadual-os:parecer

  Consultivo com LINDB: parecer, convênio e licitação pela ótica do ente, com responsabilidade do parecerista declarada.

• /procurador-estadual-os:procurador

  Abre o caso pela ótica do ente. O master roteia por matéria e fase, e carrega as travas antes de qualquer minuta.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo '[procurador-estadual-os] Advocacia pública estadual carregada. Use /procurador para abrir o caso — a tese sai conferida contra o repetitivo vigente.'