transito-adv-os

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Skills (43)

• acao-anulatoria-multa-infracao

  Redige acao anulatoria (declaratoria de nulidade) de multa/infracao/penalidade de transito no Judiciario, articulando as nulidades do AIT (art. 280/281 CTB) e os vicios do processo administrativo: dupla notificacao (Sumula 312 STJ), NA fora dos 30 dias (art. 281 p.u. II), cerceamento de defesa. Use

• acao-reparatoria-transito

  Redige acao de reparacao de danos (material e moral) ligados a transito: dano por defeito de conservacao/animal na pista sob concessao (responsabilidade objetiva, Tema 1.122 STJ + CDC), cobranca indevida de tag/pedagio (devolucao em dobro art. 42 CDC), negativacao indevida por multa/cobranca. Use qu

• agravo-de-instrumento

  Redige agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisao interlocutoria nas acoes de transito — tipico contra INDEFERIMENTO da tutela de urgencia (liberar CNH bloqueada, suspender pontuacao/penalidade, destravar licenciamento/veiculo). Cobre o rol do 1.015 (I tutelas) + taxatividade mitigada (T

• analise-auto-de-infracao

  Analisa o Auto de Infração de Trânsito (AIT/NA/NP) e ranqueia as nulidades em FORTE/MÉDIA/FRACA antes de escolher a peça. Use quando o cliente traz uma multa e pergunta "essa multa tem como cair?", "quais os erros do auto?", "vale a pena brigar?", ao abrir qualquer defesa/recurso administrativo de t

• anti-alucinacao-transito

  Guard local anti-alucinacao do plugin transito, acoplado ao guard global anti-alucinacao-juridica. Bloqueia QUALQUER citacao de dispositivo/resolucao/sumula/tema/prazo que tente entrar em peca sem verificacao real; carrega as 7 verdades duras + as correcoes travadas + os itens 🟡 proibidos. Use ante

• anulatoria-suspensao-cassacao

  Redige acao anulatoria do processo de suspensao (art. 261 CTB) ou cassacao (art. 263 CTB) do direito de dirigir, atacando cerceamento de defesa, lancamento de pontos de infracao ainda NAO definitiva (art. 18 Res. 918/2022), instauracao baseada em multa prescrita/anulada e erro na contagem dos 12 mes

• apelacao-transito

  Redige apelacao (CPC 1.009-1.014) contra sentenca em acao anulatoria de multa/infracao, mandado de seguranca ou acao reparatoria de transito — prazo de 15 dias UTEIS (nao os dias corridos do administrativo), preparo/desercao (1.007), efeito suspensivo como regra (1.012) com a peculiaridade do MS, ca

• bafometro-e-recusa-administrativa

  Defesa ADMINISTRATIVA da autuação por embriaguez (art. 165) e por RECUSA ao teste (art. 165-A / art. 277 §3º) — a recusa é infração AUTÔNOMA, penalidade idêntica à do 165, e não presume embriaguez. Monta a defesa técnica (aferição INMETRO do etilômetro, margem de erro, cadeia de custódia, sinais gen

• base-legal-ctb

  Recupera e explica dispositivos do CTB (Lei 9.503/97) vigente sob demanda das outras skills do plugin transito. Localiza o artigo por grep em context/ctb-9503-97.md, traz texto verbatim + finalidade + requisitos + pegadinha, e cruza com context/leis-14071-14599-15428.md e context/resolucoes-contran-

• base-processual-administrativo-transito

  Fonte de verdade do RITO administrativo de transito: fluxo NA->defesa da autuacao->NP->recurso JARI->CETRAN, com os prazos EXATOS (dias CORRIDOS, art. 29 Res. 918/2022), o dies a quo de cada fase, o mapa de resolucoes CONTRAN vigentes (918/900/931/901) e o SNE. Guarda o TRUNFO (art. 18 Res.918: pont

• base-processual-judicial-transito

  Espinha PROCESSUAL da via judicial de transito, STANDALONE (nao depende do plugin civel instalado): matriz da acao anulatoria de multa/penalidade, do mandado de seguranca (Lei 12.016/2009) contra ato da autoridade de transito, das tutelas de urgencia (CPC 300), da competencia (Justica Estadual x Fed

• cassacao-da-cnh

  Defesa contra a CASSAÇÃO da CNH — art. 263 CTB, as 3 hipóteses TAXATIVAS (I dirigir com direito suspenso; II reincidência em 12 meses nos arts. 162 III, 163, 164, 165, 173, 174, 175; III condenação judicial por delito de trânsito) — e o caminho da reabilitação após 2 anos (art. 263 §2º, refazendo TO

• cnh-bloqueio-renovacao-reabilitacao

  Destrava a CNH bloqueada e organiza renovação/desbloqueio — distingue BLOQUEIO (estado processual do prontuário) de SUSPENSÃO (penalidade). Cobre PPD/permissão no 1º ano (art. 148 §2º), validade por idade (art. 147 §2º: 10/5/3 anos), a RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA via RNPC (Lei 15.428/2026, art. 268-A §7º),

• contrarrazoes-e-agravos-excepcionais

  Tres pecas de resposta/subida na fase recursal de transito: (A) CONTRARRAZOES (CPC 1.003 §5, 1.009 §1, 85 §11) defendendo a decisao favoravel quando o DETRAN/DER/Municipio/concessionaria apela — preliminar de nao conhecimento + merito; (B) AGRAVO INTERNO (1.021) contra decisao monocratica do relator

• defesa-da-autuacao

  Redige a defesa da autuação (defesa prévia) contra a Notificação da Autuação (NA), a 1ª e mais barata janela de defesa. Use quando o cliente RECEBEU a NA (ainda não a NP/penalidade) e quer contestar a multa, quando pergunta "recebi a notificação da multa, o que faço?", "cabe defesa prévia?", ou para

• embargos-de-declaracao

  Redige embargos de declaracao (CPC 1.022-1.026) contra qualquer decisao das acoes de transito (omissao, contradicao, obscuridade, erro material), prazo de 5 dias UTEIS, sem preparo, que INTERROMPEM o prazo do recurso principal (1.026). Cobre o prequestionamento (Sumula 98 STJ — nao protelatorio) par

• enquadramento-e-multas-comuns

  Mapeia as infrações de trânsito mais comuns e a defesa típica de cada uma (velocidade, avanço de sinal, estacionamento, celular, cinto), com foco em aferição INMETRO e sinalização (art. 90). Use quando o cliente pergunta "levei multa por excesso de velocidade/avançar sinal/estacionar/celular/sem cin

• estilo-transito

  Define a voz, a estrutura e o enderecamento das pecas do plugin (defesa da autuacao, recurso JARI/CETRAN, anulatoria, MS, recursos) e carrega o CHECKLIST ANTI-DESATUALIZACAO que impede o folclore de balcao: CONTRAN vigente (918/900/931/901, nunca as revogadas), art. 271 nao 262, pontuacao 20/30/40,

• exame-toxicologico

  Defesa das autuações do exame toxicológico dos motoristas profissionais C/D/E — infrações NOVAS criadas pela Lei 14.599/2023 (art. 165-B não realizar o exame do 148-A; art. 165-C resultado POSITIVO; art. 165-D não fazer após 30 dias do vencimento). Cobre a obrigatoriedade e a periodicidade do art. 1

• indicacao-de-condutor

  Orienta a indicação do real condutor infrator (art. 257 §7º / §8º NIC) e monta o formulário com os requisitos formais da Res. 918/2022. Use quando o veículo foi multado mas quem dirigia era outra pessoa, quando o cliente pergunta "como transfiro a multa/os pontos pro condutor de verdade?", "empresa

• infracao-de-pedagio-e-free-flow

  Defende autuação por evasão de pedágio, free flow (pórtico sem cancela) e bloqueio viário/pesagem — art. 209 e 209-A CTB. A tese-mãe é que o tipo do 209-A exige DOLO de evasão (tag ativa + saldo, cancela que não abriu, ou tentativa de pagar = SEM evasão → auto nulo). Use quando o cliente foi multado

• jurisprudencia-transito

  Busca de precedente de transito (STJ/STF) para fundamentar peca, recurso ou parecer: primeiro no corpus mapeado em context/jurisprudencia-transito.md (por tema, com selo de verificacao), e so se faltar busca ao vivo (WebSearch/WebFetch nativo; Firecrawl/Perplexity fallback) exigindo link de fonte of

• licenciamento-crlv-e-comunicacao-venda

  Trata licenciamento anual atrasado (art. 230), CRLV/CRLV-e digital (Res. CONTRAN 809/2020) e o campo minado da comunicação de venda — art. 134 CTB (o vendedor responde solidariamente por MULTAS do comprador até comunicar) com a Súmula 585 STJ (exclui IPVA pós-venda, salvo lei estadual — Tema 1.118).

• mandado-de-seguranca-transito

  Redige mandado de seguranca (Lei 12.016/09) contra ato de autoridade de transito quando ha direito liquido e certo e prova pre-constituida: bloqueio de CNH, recusa de renovacao, exigencia de multa NAO notificada para licenciar (Sumula 127 STJ), suspensao/cassacao com vicio de notificacao. Use quando

• memoria-de-caso-transito

  Mantem o estado append-only de um caso de transito — condutor/proprietario, veiculo (placa), AIT (nº, orgao autuador, enquadramento), FASE (recebeu NA ou NP? datas de cada uma), pontos no prontuario, adesao ao SNE, processos de suspensao/cassacao em curso, prazos e proximo passo. Use quando o operad

• notificacao-e-prazos

  Calcula prazos e ataca vícios de notificação no processo administrativo de trânsito (NA≠NP, dias corridos, SNE, arquivamento por NA fora de 30 dias, prescrição). Use quando precisar saber "qual o prazo pra defesa/recurso?", "a notificação chegou tarde demais?", "quando começa a contar?", "aderi ao S

• parecer-transito

  Diagnostico HONESTO de viabilidade: vale a pena defender/recorrer? qual a chance real? Rankeia a forca da tese pelas nulidades do AIT (FORTE/MEDIA/FRACA), pesa custo x beneficio e explica o TRADE-OFF do desconto de 40% (aderir ao SNE e pagar 60% exige RENUNCIAR a defesa/recurso) contra o TRUNFO de r

• peticao-inicial-transito

  Matriz da peticao inicial de acao judicial de transito: fixa a COMPETENCIA (Justica Estadual x Federal conforme o orgao autuador), o valor da causa (CPC 292) e os requisitos do art. 319 CPC, e roteia para a acao certa (anulatoria, MS, reparatoria). Use quando o operador for ao Judiciario contra mult

• processo-suspensao-direito-dirigir

  Conduz a defesa no PROCESSO de suspensão do direito de dirigir (art. 261 CTB) — rito PRÓPRIO da Res. 723/2018 (alt. 844/2021), DIFERENTE do processo de multa. Distingue as duas portas (acúmulo de pontos × infração autossuspensiva), levanta nulidades (pontos de infração NÃO definitiva — art. 18 Res.9

• protocolo-p4-transito

  Cruzamento multi-esfera de um mesmo fato de transito: administrativa (defesa/JARI/CETRAN) x judicial (anulatoria/MS/reparatoria) x consumo (CDC contra operadora de pedagio/tag). Mapeia as frentes que rodam em PARALELO sem uma atropelar a outra, evita litispendencia/coisa julgada cruzada e sequencia

• recurso-cetran

  Redige o recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE (2ª instância administrativa) contra a decisão da JARI, prazo de 30 dias, sem depósito prévio (SV 21). Use quando a JARI NEGOU o recurso do cliente, quando ele pergunta "a JARI negou, e agora?", "cabe recurso pra segunda instância?", "posso recorrer de novo da

• recurso-jari

  Redige o recurso à JARI (1ª instância administrativa) contra a penalidade de multa, com efeito suspensivo. Use quando o cliente RECEBEU a NP (Notificação da Penalidade), quando a defesa da autuação foi indeferida, quando pergunta "como recorro da multa?", "cabe recurso da penalidade?", ou quando pre

• recursos-excepcionais

  Redige recurso especial (CPC 1.029 + CF 105 III) e recurso extraordinario (CF 102 III) nas causas de transito, com prequestionamento obrigatorio, repercussao geral no RE (1.035) e a barreira do REEXAME DE PROVA (Sumula 7 STJ / Sumula 279 STF) — decisiva em transito porque muito caso e materia de fat

• remocao-apreensao-e-leilao

  Destrava veículo recolhido ao pátio e ataca leilão indevido — remoção pelo art. 271 CTB (NÃO o art. 262, REVOGADO), taxas de pátio/estada limitadas a 6 meses, liberação condicionada, e leilão pelo art. 328 (Lei 13.160/15, prazo 60 dias, saldo do proprietário). A distinção que decide: "apreensão" com

• responsabilidade-concessionaria

  Responsabiliza a concessionária de rodovia por dano ao usuário — responsabilidade OBJETIVA (CF 37 §6º + CDC 14/22) por buraco, animal na pista, objeto estranho ou sinalização deficiente, com o Tema 1.122 STJ (animal doméstico). Traz o LIMITE honesto: assalto à mão armada é fortuito externo e a conce

• sistema-de-pontuacao

  Calcula o teto de pontos VIGENTE (20/30/40 conforme nº de gravíssimas em 12 meses, Lei 14.071/2020) e a contagem no prontuário — NUNCA "20 pontos e perde a CNH". EAR (motorista profissional) = 40 fixo. Aplica o TRUNFO do art. 18 da Res. 918/2022 (pontos só vão ao RENACH após esgotados os recursos →

• suprema-corte-transito

  Gate de qualidade final do plugin transito. Aplica 4 validacoes (R1 fatos/fase/prazos, R2 fundamentacao vigente — CONTRAN consolidada nunca revogada, art. 271 nao 262, Lei 15.428/2026, R3 prazos corridos + dies a quo NA/NP/SNE, R4 forma/competencia/via adm x judicial) antes de qualquer entrega. Use

• tag-e-cobranca-indevida

  Aciona a operadora de tag (Sem Parar, ConectCar, Veloe, Move Mais) por falha do serviço e cobrança indevida — CDC art. 14 (responsabilidade objetiva), art. 6º VIII (inversão do ônus), art. 42 §ú (repetição em dobro) e dano moral por negativação. É a frente CÍVEL/CONSUMO que complementa o cancelament

• transito-master

  Orquestrador do plugin transito (defesa do condutor) e porta unica do Direito do Transito administrativo + judicial. Recebe qualquer demanda em linguagem natural, identifica a FASE (recebeu Notificacao da Autuacao ou da Penalidade?) e a trilha, e DIRIME (seleciona e conduz) TODAS as skills pertinent

• transito-onboarding

  Wizard de configuracao do plugin transito ao perfil do escritorio. Cria a pasta transito/ com identidade (nome, OAB, escritorio, cidade, e-mail), areas de atuacao (defesa administrativa / judicial / ambas), tom e modo de fluxo. Usa context/metodologia-transito.md para explicar o que o plugin faz. Us

• triagem-transito

  Classifica a demanda de transito e roteia para as skills certas. A triagem CRITICA e a FASE: o cliente recebeu a Notificacao da Autuacao (NA) ou a Notificacao da Penalidade (NP)? — muda a peca. Depois define a trilha (multa/defesa, CNH suspensa/cassada/bloqueada, bafometro, pedagio/consumo, anulator

• tutela-urgencia-transito

  Formula o pedido de tutela de urgencia (CPC 300) nas acoes de transito para liberar a CNH, suspender pontuacao/penalidade/suspensao, destravar licenciamento ou liberar o veiculo apreendido, articulando fumus boni iuris e periculum in mora tipicos do dominio. Use quando o operador disser tutela de ur

• validador-transito

  Gate anti-alucinacao do plugin: cruza CADA dispositivo/sumula/tema/resolucao/prazo do rascunho com os anexos context/ ANTES de selar a peca. Confere as 7 VERDADES DURAS (20/30/40 nao 20-e-perde; resolucao vigente 918/900/931/901 nao a revogada; art. 271 nao 262; Lei 15.428/2026; dias corridos; art.

Slash commands (13)

• /transito-adv-os:anulatoria

  Redige a acao anulatoria de multa/penalidade de transito (procedimento comum, CPC) quando ha vicio a provar, com competencia (Estadual x Federal), valor da causa e tutela de urgencia.

• /transito-adv-os:bafometro

  Defende a autuacao por embriaguez (art. 165) ou por recusa ao teste do bafometro (art. 165-A) na esfera administrativa, com afericao INMETRO do etilometro e a distincao entre recusa e prova.

• /transito-adv-os:defesa-autuacao

  Redige a defesa previa da autuacao (fase da Notificacao da Autuacao — NA), antes da penalidade, com os vicios do AIT ranqueados e a tese de merito por tipo de infracao.

• /transito-adv-os:mandado-seguranca

  Redige mandado de seguranca (Lei 12.016/2009) contra ato ilegal da autoridade de transito com direito liquido e certo — bloqueio de CNH, exigencia de multa nao notificada para licenciar (Sum. 127), suspensao viciada.

• /transito-adv-os:pedagio

  Trata a infracao de pedagio / free flow (art. 209 e 209-A, Lei 14.157/2021), a cobranca indevida de tag/pedagio e a responsabilidade da concessionaria por dano na via.

• /transito-adv-os:recurso-cetran

  Redige o recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE (2a e ultima instancia administrativa) apos o indeferimento pela JARI, encerrando a via administrativa antes do Judiciario.

• /transito-adv-os:recurso-jari

  Redige o recurso a JARI (1a instancia administrativa) contra a penalidade aplicada, apos a Notificacao da Penalidade (NP), com o trunfo dos pontos (recorrer segura o RENACH).

• /transito-adv-os:recurso

  Escolhe e redige o recurso JUDICIAL correto no processo de transito (ED, agravo de instrumento, agravo interno, apelacao, REsp/RE, agravo em recurso excepcional) com admissibilidade e tempestividade em dias uteis.

• /transito-adv-os:revisao-final-transito

  Gate de revisao final R1-R4 (Suprema Corte do Transito) antes de qualquer entrega — audita fatos, fundamentacao vigente, jurisprudencia real e forma/prazos/via.

• /transito-adv-os:start-transito

  Inicia o wizard de configuracao do plugin transito — cria a pasta transito/ com identidade do escritorio, orgaos-alvo (DETRAN/DER/DNIT/PRF), UF, perfil (condutor/frota) e modo de fluxo.

• /transito-adv-os:suspensao

  Conduz o processo de suspensao do direito de dirigir (ou cassacao da CNH) — defesa e recurso na esfera administrativa (Res. 723/2018 alt. 844/2021) e/ou anulatoria judicial, com o sistema de pontos 20/30/40 vigente.

• /transito-adv-os:transito-master

  Porta unica do plugin transito — descreva a demanda em linguagem natural e o orquestrador identifica a fase (administrativa NA/NP ou judicial), dirime todas as skills e conduz o caso ate a entrega.

• /transito-adv-os:triagem

  Classifica a demanda de transito (fase administrativa NA/NP ou judicial + objetivo) e indica a skill, o orgao e o prazo corretos.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo 'transito-adv-os carregado — rode /start-transito para configurar o escritorio ou /transito-master para comecar a defesa.'