tributario-societario-adv-os

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Skills (33)

• alteracoes-e-atos-societarios

  Minutas de alteracao contratual (LTDA/SLU), atas de assembleia e reuniao de socios, com checagem de quorum legal vigente. Atencao: quorum de 3/4 da LTDA foi revogado pela Lei 14.451/2022 — alteracao contratual = maioria (mais da metade do capital social — CC 1.076). Aciona: alterar contrato, ata, as

• analisador-legislacao-vigente

  Valida se cada norma (lei, artigo, sumula, tema) citada esta vigente e na redacao correta para o ANO DO FATO GERADOR. Consulta fontes oficiais (Planalto, LexML, normas.leg.br, DOU, Receita, DREI, CVM). Emite o Selo de Validacao Legal — pre-requisito de toda estrategia juridica. Trata a lei como alvo

• analise-auto-de-infracao

  Dissecacao de auto de infracao — vicios formais do lancamento, merito, decadencia, e opcoes estrategicas (impugnar, pagar com desconto, parcelar, discutir judicialmente). Toda estimativa de prazo inclui ressalva PA-03. Nunca confunde esfera administrativa e judicial (PA-05). Aciona: auto de infracao

• analise-documental-empresarial

  Le e mapeia documentos — autos de infracao, CDA, contratos sociais, atas, declaracoes, decisoes administrativas e judiciais, minutas de terceiros — extraindo fatos, prazos e riscos. Aciona: analisar documento, ler auto de infracao, revisar contrato, o que diz esse documento.

• calculo-e-prazos-tributarios

  Calculo tributario estimado (debito/credito, Selic, multas, atualizacao) e prazos processuais e decadenciais/prescricionais. Todo valor e estimativa marcada, sujeita a conferencia. Aciona: calcular, qual o prazo, decadencia, prescricao, valor do debito.

• constituicao-societaria

  Minuta de contrato social (LTDA/SLU), estatuto social (S/A) e atos constitutivos. Inclui clausulas essenciais, advertencia sobre registro na Junta Comercial ou RCPJ. Aciona: abrir empresa, contrato social, constituir sociedade, estatuto, minuta de constituicao, ato constitutivo.

• dissolucao-e-saida-de-socio

  Distrato, dissolucao (consensual, judicial, de pleno direito) e liquidacao; exclusao de socio (CC 1.085 — quorum: maioria dos demais socios por cabeca, nao do capital); apuracao de haveres (CPC 606, balanco de determinacao, sem lucros futuros — STJ). Aciona: fechar empresa, distrato, sair da socieda

• escolha-tipo-societario

  Recomenda o tipo societario — LTDA, SLU, S/A aberta/fechada, SAS, sociedade simples, SCP — conforme objetivo, faturamento, governanca e numero de socios. Nunca sugere EIRELI (extinta — usar SLU). Aciona: qual tipo de empresa abrir, LTDA ou SA, melhor sociedade, SLU, constituir empresa.

• estilo-juridico-empresarial

  Estrutura e estilo das pecas — modelo FIRAC, tom, formatacao, abertura com data da validacao legal e fechamento com ressalva de revisao OAB. Transversal, acionada por todas as skills produtoras. Aciona: redacao, estilo da peca, formatar, estrutura do documento.

• estrategia-de-caso-empresarial

  Define a estrategia do caso — mapa de teses, classificacao jurisprudencial (vinculante/em disputa/superada), analise de risco, decisao via administrativa vs judicial. Aciona: estrategia, qual a melhor via, analise de risco, tese, vale a pena recorrer.

• estrutura-internacional-empresarial

  Empresa estrangeira operando no Brasil: filial (exige autorizacao do Executivo Federal, CC 1.134-1.141) vs subsidiaria (PJ brasileira, sem decreto — modelo dominante). Tratados para evitar dupla tributacao (ADT/MLI/PPT). Compliance de capital estrangeiro (BACEN, CBE, RDE-IED). Nunca presta consultor

• estruturacao-holdings

  Estrutura holdings pura vs mista, arranjos de 1, 2 e 3 celulas (escalonamento em camadas), com exigencia de substancia economica real em cada celula. Nunca sugere camada vazia nem estrutura sem proposito negocial. Nunca afirma que holding blinda ativos contra Receita, credores ou herdeiro necessario

• governanca-e-acordos

  Acordo de socios e de acionistas e clausulas de governanca: tag/drag along, lock-up, nao-concorrencia (SEMPRE com limites de prazo, territorio e atividade), call/put, deadlock/shotgun, vesting, conselho de administracao, governanca familiar. Aciona: acordo de socios, acordo de acionistas, clausula,

• ma-e-due-diligence

  M&A: SPA, MOU, term sheet, due diligence legal e clausulas (reps e warranties, MAC, earnout, escrow, indenizacao com caps e survival). Orienta a sequencia pre-contratual (MOU/LOI), due diligence (checklist e red flags) e contrato definitivo (SPA). Aciona: M&A, compra de empresa, due diligence, SPA,

• memoria-de-caso-empresarial

  Mantem o CASO.md persistente e compartimentado — uma pasta por caso, com modo, partes, prazos, historico. Transversal. Aciona: memoria do caso, retomar caso, historico, atualizar o caso.

• mitigacao-de-risco-fiscal

  Mitiga riscos de elisao abusiva, evasao fiscal e malha fina — fronteira licito/ilicito, proposito negocial, substancia economica, transparencia (CRS). Busca a saida tecnica viavel e defensavel. Nunca orienta evasao, simulacao ou ocultacao. Aciona: risco fiscal, malha fina, elisao, evasao, isso e leg

• offshore-e-trust

  Offshore e trust sob a Lei 14.754/2023 — entidade controlada no exterior (lucro tributado a 15% anualmente, mesmo sem distribuicao), trust (transparencia fiscal: bens permanecem do instituidor ate distribuicao ou morte). Trata a COSIT 75/2025 (trust discretionario) como zona de litigio, nunca como r

• parecer-e-consulta-fiscal

  Parecer tributario fundamentado com ressalvas e graduacao de risco (provavel/possivel/ remoto) e formulacao de consulta fiscal formal aos orgaos fazendarios (RFB, SEFAZ, Prefeitura). Toda entrega abre com data de validacao legal e fecha com ressalva OAB. Nunca substitui o juizo do advogado responsav

• pecas-acao-do-contribuinte

  Acoes do contribuinte contra a cobranca fiscal — mandado de seguranca preventivo e repressivo (120 dias para o repressivo, Lei 12.016/2009 art. 23), acao anulatoria, acao declaratoria, acao de repeticao de indebito (art. 166 CTN para tributo indireto). Aciona: mandado de seguranca, acao anulatoria,

• pecas-defesa-administrativa

  Minutas de defesa no contencioso administrativo tributario — impugnacao a auto de infracao (30 dias), recurso voluntario ao CARF (30 dias), recurso especial a CSRF (15 dias, exige acordao paradigma), defesa em TIT e conselhos estaduais/municipais. Nunca confunde esfera administrativa e judicial (PA-

• pecas-defesa-execucao-fiscal

  Minutas de defesa na execucao fiscal — embargos a execucao fiscal (exige garantia do juizo, prazo 30 dias, admite ampla prova) e excecao de pre-executividade (dispensa garantia, apenas materia de ordem publica sem dilacao probatoria, Sumula 393 STJ). Nunca confunde os dois instrumentos (PA-08). Acio

• planejamento-sucessorio-patrimonial

  Planejamento sucessorio empresarial — holding familiar, doacao de quotas com reserva de usufruto, impacto do ITCMD progressivo (EC 132/2023, LC 227/2026), janela de planejamento. Nunca promete economia garantida de ITCMD nem afirma que a estrutura elimina a legitima dos herdeiros necessarios. Aciona

• planejamento-tributario

  Analise comparativa de regimes tributarios (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e modelagem de cenarios de carga tributaria. Raciocinio sempre datado pelo ano do fato gerador — inclui impacto da reforma tributaria (CBS/IBS). Nunca promete economia fiscal garantida. Aciona: planejamento tr

• recuperacao-de-creditos

  Identificacao e instrucao de creditos tributarios recuperaveis e compensacao via PER/DCOMP. Trata o art. 166 CTN para tributos indiretos (prova de nao-repercussao). Abrange IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, contribuicoes previdenciarias, ICMS (Estadual), ISS. Nunca crava valor de credito como definitivo — esti

• recursos-judiciais-tributarios

  Recursos no contencioso judicial tributario — apelacao (15 dias, CPC art. 1.003), recurso especial ao STJ (15 dias, prequestionamento obrigatorio), recurso extraordinario ao STF em materia tributaria (repercussao geral, prequestionamento, modulacao de efeitos PA-07). Aciona: apelacao tributaria, rec

• reforma-tributaria-transicao

  Assistente da transicao CBS/IBS/Imposto Seletivo — coexistencia do regime antigo (PIS/COFINS/ICMS/ISS) e novo, sempre datada pelo ano do fato gerador (cronograma 2026-2033). Percentuais de transicao 2029-2032 sao disputados — usa [VERIFICAR]. Trata split payment, creditos de PIS/COFINS pre-extincao

• registro-empresarial

  Checklist de arquivamento na Junta Comercial ou RCPJ — exigencias da IN DREI vigente, documentos, prazos, averbacao de acordo de socios. Aciona: registrar na junta, arquivamento, DREI, registro do contrato social, arquivar ato societario, registro societario.

• reorganizacao-societaria

  Transformacao, incorporacao, fusao e cisao: protocolo, justificacao e intersecao tributaria (agio, prejuizo fiscal, proposito negocial). Nunca estrutura agio artificial nem promete aproveitar prejuizo fiscal da incorporada. Aciona: incorporacao, fusao, cisao, transformar empresa, reorganizacao socie

• suprema-corte-empresarial

  Auditoria obrigatoria de 4 rodadas (R1 brief/escopo, R2 tecnica juridica, R3 compliance, R4 performance) sobre toda peca e parecer antes da entrega. Reprovacao em qualquer rodada exige retrabalho. Aciona: revisar peca, auditoria final, conferir antes de entregar, revisao final.

• triagem-empresarial

  Porta de entrada de todo caso empresarial. Identifica dominio (societario/tributario), modo (consultivo/contencioso), competencia (federal/estadual/municipal; administrativa/judicial), prazos em curso, e grava no CASO.md. Aciona: novo caso, triagem, abrir caso, analisar demanda, cliente novo.

• tributacao-lucros-e-dividendos

  Tributacao de lucros e dividendos sob a Lei 15.270/2025 — IRRF de 10% sobre distribuicao PJ para PF acima de R$ 50.000 por mes, IRPFM (imposto complementar), regra de transicao para lucros deliberados ate 31/12/2025. Impacto em estruturas de holding e estrategia pro-labore vs dividendo. Vigencia 202

• tributario-societario-master

  Skill orquestradora e constituicao operacional do plugin. SEMPRE ativa em qualquer demanda tributaria ou societaria empresarial. Injeta as 4 Camadas (22 Proibicoes Absolutas, 6 Protocolos Tecnicos, identidade FIRAC), roteia a demanda ao tier correto e ativa skills correlatas. Aciona: qualquer assunt

• tributario-societario-onboarding

  Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio. Coleta identidade do operador (nome, OAB, UF, escritorio, cidade), areas de atuacao, tom de voz e modo de fluxo, e grava a persona local. Aciona: configurar plugin, primeira vez, /start-tributario-societario, onboarding, instalar.

Slash commands (12)

• /tributario-societario-adv-os:caso-empresarial

  Abre um caso empresarial novo ou retoma um caso existente — cria/le a pasta do caso, o CASO.md e o MEMORY.md.

• /tributario-societario-adv-os:contencioso-fiscal

  Roteia para as skills de tributario contencioso (Tier 5) — analise de auto de infracao, defesa administrativa (CARF/TIT), execucao fiscal, acao do contribuinte e recursos judiciais.

• /tributario-societario-adv-os:empresarial-master

  Ativa a cadeia completa de operacao tributario-societaria — 4 Camadas, 22 Proibicoes Absolutas, 6 Protocolos e Suprema Corte R1-R4. Comando-coracao do plugin.

• /tributario-societario-adv-os:holding

  Roteia para as skills de estruturacao patrimonial e internacional (Tier 3) — holdings, planejamento sucessorio, offshore, trust, estrutura internacional e tributacao de lucros/dividendos.

• /tributario-societario-adv-os:jurisprudencia

  Localiza, classifica e prioriza precedentes tributarios e societarios — busca viva nos tribunais superiores, classificacao em vinculante/em disputa/superada, com verificacao de modulacao de efeitos.

• /tributario-societario-adv-os:legislacao

  Valida a vigencia e a redacao de normas tributarias e societarias no ano do fato gerador, emitindo o Selo de Validacao Legal Previa obrigatorio antes de qualquer estrategia.

• /tributario-societario-adv-os:parecer

  Elabora parecer tributario fundamentado ou consulta fiscal formal aos orgaos fazendarios (RFB, SEFAZ, Prefeitura) sobre questao especifica do cliente.

• /tributario-societario-adv-os:revisao-final

  Submete um documento empresarial a auditoria final da Suprema Corte (R1-R2-R3-R4) antes da entrega — brief/escopo, tecnica juridica, compliance e performance.

• /tributario-societario-adv-os:societario

  Roteia para as skills societarias (Tier 2) — escolha de tipo, constituicao, alteracoes, reorganizacao, dissolucao, governanca, M&A e registro empresarial.

• /tributario-societario-adv-os:start-tributario-societario

  Inicia o wizard de configuracao do plugin Tributario-Societario — cria a pasta tributario-societario/ com identidade, areas de atuacao, tom e modo de fluxo.

• /tributario-societario-adv-os:status-empresarial

  Mostra o estado do caso empresarial ativo — dominio, modo, fase, linha estrategica, prazos, pendencias e configuracao do plugin.

• /tributario-societario-adv-os:tributario

  Roteia para as skills tributarias consultivas (Tier 4) — planejamento tributario, reforma tributaria, recuperacao de creditos, parecer fiscal e mitigacao de risco fiscal.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo '{"hookSpecificOutput":{"hookEventName":"SessionStart","additionalContext":"[tributario-societario-adv-os] Plugin tributario e societario ativo. Rode /start-tributario-societario para configurar.