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claudePlugin full-stack de defesa penal brasileira (Criminal Defense & Procedure Master) — 60 skills em 10 camadas. Orquestrador criminal-master que dirime todas as skills por tarefa, em toda a persecucao (investigacao, acao penal, instrucao, sentenca, recursos, execucao). Inclui o MOTOR PENAL TEMPORAL (prescricao, decadencia/perempcao, dosimetria, motor de calculo de pena, concurso, extincao da punibilidade), execucao penal (progressao, livramento, remicao, detracao, beneficios, incidentes), acordos (ANPP, transacao, sursis processual e penal), gestao processual (competencia, prazos, nulidades, cadeia de custodia), defesa e liberdade (flagrante/custodia, preventiva, resposta a acusacao, alegacoes, HC, MS criminal, investigacao defensiva), recursos (RESE, apelacao, embargos, REsp/RE, revisao criminal), tribunal do juri e nucleos de leis penais especiais (drogas, hediondos, orcrim, lavagem, violencia domestica). Fundacao juridica enraizada: CP + CPP + LEP consolidados + leis especiais + jurisprudencia STF/STJ, com a lei VIGENTE de 2024-2026 (art. 112 LEP reescrito pela Lei 15.402/2026; Antifacao Lei 15.358/2026; feminicidio autonomo Lei 14.994/2024). Suprema Corte criminal R1-R4 e anti-alucinacao por design. Foco: defesa.
60 skills · 13 commands · hooks