criminal-adv-os

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Skills (60)

• alegacoes-finais-memoriais

  Fechamento da defesa: alegacoes finais orais em audiencia ou por memoriais (CPP 403, 404) e, no rito do juri, a fase do art. 411 §4 — sintese da prova, teses defensivas e pedido de absolvicao (CPP 386). Use quando o operador disser alegacoes finais, memoriais, alegacoes por memoriais, fechamento da

• anpp

  Pleiteia o Acordo de Nao Persecucao Penal (CPP art. 28-A, Lei 13.964/2019) para evitar a denuncia: confere requisitos, condicoes, vedacoes e homologacao, sempre com a lei seca aberta. Use quando o operador disser ANPP, acordo de nao persecucao, art. 28-A, evitar a denuncia, acordo penal, ou pergunta

• apelacao-criminal

  Apelacao criminal (CPP 593) — recurso contra sentenca definitiva de condenacao/absolvicao do juiz singular e contra as decisoes do Tribunal do Juri (so nas hipoteses tipicas a-d). Use quando o operador disser apelacao, apelacao criminal, recorrer da sentenca, apelacao do juri, recorri da condenacao,

• assistente-de-acusacao

  Assistente de acusacao (Camada 6 — contraponto, para quando o cliente e a VITIMA): habilitacao do ofendido junto ao MP, momento, poderes e recursos. Use quando o cliente quer atuar como ofendido no processo, ou quando o operador disser assistente de acusacao, vitima quer participar, habilitar como a

• base-legal-cp

  Porta de fundacao para o CODIGO PENAL (Decreto-Lei 2.848/40). Ensina a localizar o artigo por busca e ler a faixa certa, sem despejar a lei inteira nem citar de cabeca. Use quando o operador disser artigo do CP, tipo penal, parte geral, qual a pena do crime X, qualificadora, agravante, imputabilidad

• base-legal-cpp

  Porta de fundacao para o CODIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-Lei 3.689/41). Ensina a localizar o artigo por busca e ler a faixa, e alerta que o prazo PROCESSUAL penal conta diferente do prazo material: CPP 798 §1 EXCLUI o dia do comeco (nao se computa); CP 10 INCLUI o dia do comeco (prazo material). U

• base-legal-lep

  Porta de fundacao para a LEI DE EXECUCAO PENAL (Lei 7.210/84). Ensina a ler a redacao VIGENTE do art. 112 (progressao reescrita pela Lei 15.402/2026, base 1/6 + excecoes; os 16-70% de 2019 estao TACHADOS) + camada Antifacao 15.358/2026. Use quando o operador disser LEP, execucao penal, progressao de

• base-legal-penal-especial

  Porta de fundacao para as LEIS PENAIS ESPECIAIS (drogas 11.343/06, hediondos 8.072/90, anticrime 13.964/19, orcrim 12.850/13, lavagem 9.613/98, Maria da Penha 11.340/06) com alertas de vigencia 2024-2026. Use quando o operador disser lei de drogas, crime hediondo, organizacao criminosa, lavagem, Mar

• beneficios-saida-e-cautelares-penais

  Analisa cabimento de beneficios e cautelares na execucao penal (LEP) — saida temporaria (122-125), monitoracao eletronica (146-B a 146-D) e prisao domiciliar na execucao (117). Use quando o operador disser saida temporaria, saidao, monitoracao eletronica, tornozeleira, prisao domiciliar na execucao,

• cadeia-de-custodia-e-provas

  Gestao processual penal da prova (Camada 2, critica para a defesa): cadeia de custodia, prova ilicita e derivadas, reconhecimento de pessoas, busca e apreensao e interceptacao. Use ao discutir validade/nulidade de prova ou quando o operador disser cadeia de custodia, prova ilicita, reconhecimento, b

• carta-testemunhavel-e-residuais

  Carta testemunhavel (CPP 639-646) contra a decisao que DENEGA o recurso ou obsta seu seguimento/expedicao, e recursos residuais (correicao parcial). Use quando o operador disser carta testemunhavel, denegaram o recurso, obstaram o recurso, nao deixaram o recurso subir, correicao parcial, ou 639.

• competencia-criminal

  Fixa e impugna a competencia no processo penal — lugar da infracao, domicilio do reu, distribuicao, conexao e continencia, prevencao, prorrogacao e foro por prerrogativa. Use quando o operador disser qual juizo competente, foro, conexao, competencia criminal, prerrogativa de funcao, declinar compete

• concurso-de-crimes-e-penas

  Aplica o concurso de crimes — NUNCA numero de cabeca: concurso MATERIAL (art. 69, penas somadas), FORMAL (art. 70, mais grave + 1/6 a 1/2, ou soma se desigios autonomos), crime CONTINUADO (art. 71, pena de um + 1/6 a 2/3; par. unico continuidade especifica ate o triplo), LIMITE de cumprimento (art.

• crimes-hediondos-e-equiparados

  Defesa em crimes hediondos e equiparados (Lei 8.072/1990) — le o ROL VIGENTE do art. 1 (atualizado ate 2024-2026: homicidio qualificado, feminicidio I-B Lei 14.994/2024, vicaricidio I-C Lei 15.384/2026, estupro, etc.) e as consequencias do art. 2 (insuscetibilidade de graca/anistia/indulto/fianca; p

• criminal-master

  Orquestrador do plugin criminal (Criminal Defense & Procedure Master) e porta unica da defesa penal. Recebe qualquer demanda em linguagem natural, identifica a fase da persecucao e o objetivo, e DIRIME (seleciona e conduz) TODAS as skills pertinentes sem esquecer nenhuma, fechando pela suprema-corte

• criminal-onboarding

  Onboarding do plugin criminal-adv-os: apresenta o que o plugin faz, a porta unica (criminal-master) e os caminhos por botoes (calcular pena, prescricao, dosimetria, execucao/progressao, ANPP, habeas corpus, recurso, juri, defesa). Use no primeiro contato, ou quando o operador disser start, comecar,

• cronologia-penal-e-providencias

  Monta a linha do tempo do caso e a lista de providencias (Camada 2, metodologica): data do fato, prisao/flagrante, recebimento da denuncia, citacao, AIJ, sentenca, transito — base para prescricao, detracao e prazos. Lista as pendencias e o proximo prazo fatal. Use quando o operador disser linha do t

• decadencia-perempcao

  Verifica decadencia e perempcao (e renuncia, perdao do ofendido e perdao judicial) como causas de extincao da punibilidade, com fundamento artigo a artigo — NUNCA prazo de cabeca. Use quando o operador disser decadencia, perempcao, perdi o prazo da queixa, renuncia, perdao do ofendido ou perdao judi

• detracao

  Calcula a detracao penal — abate na pena (e na medida de seguranca) o tempo de prisao provisoria, prisao administrativa e internacao (CP art. 42) + impacto na unificacao (LEP art. 111) + na fixacao do regime inicial pelo juiz da condenacao (CPP art. 387 §2). Use quando o operador disser detracao, ab

• dosimetria-da-pena

  Calcula a pena pelo metodo TRIFASICO do art. 68 do CP — NUNCA numero de cabeca: 1a fase pena-base (8 circunstancias do art. 59), 2a fase agravantes/atenuantes (61-67, com Sumula 231 STJ a atenuante nao baixa do minimo), 3a fase causas de aumento/diminuicao (fracoes fixas), regime (33), substituicao

• embargos-criminais

  Embargos criminais — distingue EMBARGOS DE DECLARACAO (CPP 619-620 / 382) contra ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao, e EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (CPP 609 par. unico) cabiveis so quando o acordao NAO for unanime e for desfavoravel ao reu. Use quando o operador disser embargos

• estilo-criminal

  Padroniza a voz, a formatacao e a estrutura das pecas e pareceres penais do plugin: linguagem tecnica e sobria, defesa firme mas sem promessa de resultado, estrutura por peca (enderecamento, qualificacao, sintese, fundamentacao, pedidos), citacao correta de CP/CPP/LEP e jurisprudencia. Use ao redigi

• estrategia-penal

  Define o NORTE da defesa (Camada 2, metodologica): mapeia as teses defensivas possiveis e escolhe a melhor combinacao por fase — atipicidade, negativa de autoria, excludentes de ilicitude e de culpabilidade, desclassificacao, causas de diminuicao, nulidades, prescricao. Fixa a tese principal + subsi

• extincao-da-punibilidade

  Consolidador das causas de extincao da punibilidade (rol do art. 107 do CP): identifica a causa, diz onde se confirma e o efeito, e roteia para prescricao-penal ou decadencia-perempcao conforme o caso — sempre com fundamento, nunca de cabeca. Use quando o operador disser extincao da punibilidade, ex

• flagrante-e-audiencia-custodia

  Atacar a prisao em flagrante e municiar a audiencia de custodia (CPP 301-310) — vicios do auto, nota de culpa, comunicacao em 24h, e o trinomio do art. 310 (relaxar a prisao ilegal · converter em preventiva · conceder liberdade). Use quando o operador disser flagrante, audiencia de custodia, preso e

• guia-de-execucao-penal

  Porta da execucao penal — abre a fase de cumprimento da pena e estabelece a LINHA DO TEMPO (data-base + marcos) que progressao, livramento, remicao e detracao usam. Use quando o operador disser execucao penal, guia de recolhimento, PEC, data-base, atestado de pena, calculo da execucao, unificacao de

• habeas-corpus-superiores

  Estrategia de HC nos tribunais superiores (STJ e STF) e RECLAMACAO constitucional na defesa criminal. Use para HC no STJ, HC no STF, habeas corpus nos tribunais superiores, HC originario ou substitutivo, reclamacao, preservar competencia, garantir autoridade de decisao, descumprimento de sumula vinc

• habeas-corpus

  O writ da liberdade na defesa penal (Camada 6): cabimento, hipoteses de coacao ilegal, liberatorio x preventivo, liminar, competencia e procedimento. Use ao atacar prisao ou constrangimento ilegal, ou quando o operador disser habeas corpus, HC, trancar a acao, constrangimento ilegal, excesso de praz

• incidentes-execucao-penal

  Classifica e defende incidentes da execucao penal (LEP) — faltas disciplinares (49-52), regressao de regime (118), efeitos da falta grave sobre progressao/livramento, conversoes de pena (180-184) e unificacao. Use quando o operador disser falta grave, PAD, processo administrativo disciplinar, regres

• investigacao-defensiva

  Investigacao defensiva — colheita de elementos pela defesa para favorecer o cliente (Camada 6): entrevista de testemunhas, documentos, pareceres de assistente tecnico, dossie defensivo, respeito a cadeia de custodia e limites eticos. Use ao produzir prova pela defesa, ou quando o operador disser inv

• juri-estrategia-pre-plenario

  Preparacao e estrategia da segunda fase do juri ANTES do plenario: requerimento de provas e rol de ate 5 testemunhas (CPP 422), diligencias e relatorio (CPP 423-424), DESAFORAMENTO como tese (CPP 427-428), alistamento e sorteio dos jurados (CPP 425-426, 432-435) e planejamento das recusas peremptori

• juri-fase-1-pronuncia

  Primeira fase do procedimento do juri (judicium accusationis): conduz a defesa da instrucao preliminar ate a decisao de encerramento, mirando IMPRONUNCIA (CPP 414), DESCLASSIFICACAO (CPP 419) ou ABSOLVICAO SUMARIA (CPP 415), e contendo a pronuncia (CPP 413) sem excesso de linguagem. Use quando o ope

• juri-plenario-sustentacao

  Atuacao no plenario do juri: instrucao em plenario (CPP 473-475 — vitima, testemunhas, interrogatorio), DEBATES (CPP 476-481 — acusacao, defesa, replica e treplica; tempo CPP 477 = 1h30 cada + 1h replica/treplica), vedacoes do CPP 478 (nao usar pronuncia, algemas ou silencio como argumento de autori

• juri-recursos

  Recursos contra as decisoes do Tribunal do Juri: APELACAO do CPP 593, III (alineas a nulidade posterior a pronuncia; b sentenca contraria a lei/decisao dos jurados; c erro/injustica na pena; d decisao MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS), com devolutividade RESTRITA a alinea, novo juri so na

• juri-teses-e-quesitos

  Coracao tecnico do juri: a quesitacao (CPP 482-491). Estrutura as teses defensivas e a ordem dos quesitos (CPP 483 — I materialidade, II autoria, III o quesito GENERICO o jurado absolve o acusado?, IV causa de diminuicao, V qualificadora/aumento), cuidando da votacao (CPP 487-490) e do quesito da de

• jurisprudencia-criminal

  Porta de fundacao para a JURISPRUDENCIA criminal (sumulas e temas STF/STJ marcados ✅/🟡/❌). So cita item ✅ confirmado; 🟡 confere ao vivo antes; ❌ nunca. Ensina a achar a tese certa para a defesa. Use quando o operador disser jurisprudencia, sumula, tema repetitivo, tese de defesa, repercussao geral

• lavagem-e-financeiros

  Defesa em lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — art. 1 (ocultar/dissimular natureza, origem, localizacao, movimentacao ou propriedade de bens provenientes de infracao penal; AUTONOMIA da lavagem; qualquer infracao antecedente apos Lei 12.683/2012; pena 3-10 anos + multa). Defesa: ausencia de dolo/c

• lei-de-drogas

  Defesa em crimes da Lei 11.343/2006 — porte para uso (art. 28, maconha NAO e infracao penal: Tema 506 STF, ate 40g/6 plantas, presuncao relativa), trafico (art. 33, pena 5-15 anos), trafico privilegiado (art. 33 §4, reducao 1/6 a 2/3, NAO hediondo), dosimetria especial (art. 42) e vedacoes (art. 44

• liberdade-provisoria-e-preventiva

  Peca central da liberdade: revogar a prisao preventiva e obter liberdade provisoria (CPP 311-316, 319, 321-350) — contemporaneidade, fundamentacao concreta, cautelares diversas e fianca. Use quando o operador disser prisao preventiva, liberdade provisoria, revogar a preventiva, medidas cautelares, f

• livramento-condicional

  Calcula o livramento condicional pelos requisitos do CP arts. 83-90 (fracoes 1/3, 1/2 e 2/3; reparacao do dano; requisitos subjetivos) + procedimento da LEP arts. 131-146 (condicoes, revogacao, prorrogacao). Use quando o operador disser livramento condicional, quando sai em livramento, requisitos do

• mandado-seguranca-criminal

  Mandado de seguranca no processo penal (Camada 6): protege direito liquido e certo lesado por ato de autoridade quando NAO cabe habeas corpus. Use para restituicao de coisa apreendida, acesso aos autos, atuacao do assistente, efeito suspensivo a recurso, ou quando o operador disser mandado de segura

• memoria-de-caso-criminal

  Mantem o estado do caso penal ativo: reu, vitima, MP/querelante, tipo penal, fase da persecucao, numero do processo, situacao prisional, prazos (recursais e de execucao), atos praticados e proxima providencia. Use para abrir/atualizar um caso, retomar de onde parou, ou quando o operador disser memor

• motor-calculo-de-pena

  Subsistema AUTONOMO que calcula a PENA COMPLETA de ponta a ponta — NUNCA numero de cabeca: recebe crimes/dispositivos/datas/circunstancias, aciona dosimetria-da-pena (3 fases) -> concurso-de-crimes-e-penas (se +1 crime) -> regime (33) -> substituicao (44)/sursis (77) -> prescricao-penal -> progressa

• nulidades-penais

  Arguir e dimensionar nulidades no processo penal e atacar prova ilicita — pas de nullite sans grief, rol do art. 564, prejuizo, momento de arguicao/preclusao, nulidade absoluta x relativa e frutos da arvore envenenada. Use quando o operador disser nulidade, vicio processual, prova ilicita, cerceamen

• organizacao-criminosa-e-colaboracao

  Defesa em organizacao criminosa (Lei 12.850/2013) — conceito do art. 1-2 (4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisao de tarefas, infracoes com pena maxima superior a 4 anos; pena 3-8 anos) e colaboracao premiada do art. 4 (requisitos, beneficios: perdao judicial, reducao ate 2/3, regime; nenhuma

• prazos-processuais-penais

  Calcula e controla prazos no processo penal e distingue o prazo PROCESSUAL (CPP 798) do prazo MATERIAL/penal (CP 10), que contam de forma OPOSTA. Use quando o operador disser prazo penal, tempestividade, ate quando recorro, contagem de prazo criminal, prazo do recurso, ou pedir para conferir se um r

• prescricao-penal

  Calcula a prescricao penal (pretensao punitiva e executoria) com calculo fundamentado artigo a artigo — NUNCA numero de cabeca: tabela do art. 109, termo inicial, causas suspensivas e interruptivas, reducao pela metade e prescricao da multa. Use quando o operador disser prescricao, prescreveu?, calc

• progressao-de-regime

  A MAIS SENSIVEL — calcula progressao de regime pela redacao VIGENTE do art. 112 da LEP (Lei 15.402/2026 base 1/6 + excecoes; Lei 15.358/2026 fracoes de hediondos). LE o anexo e mapeia o inciso correto por situacao; NUNCA decora percentual. Use quando o operador disser progressao de regime, quando pr

• recursos-excepcionais-criminais

  Recurso Especial (REsp) ao STJ e Recurso Extraordinario (RE) ao STF na materia criminal, na perspectiva da defesa. Use para recurso especial, REsp, recurso extraordinario, RE, prequestionamento, repercussao geral, recurso aos tribunais superiores, agravo em REsp ou em RE, e juizo de admissibilidade

• remicao

  Calcula remicao de pena na execucao penal (LEP 126-130) por trabalho, estudo, leitura e cumulacao, com impacto na data de progressao/livramento e parecer. Use quando o operador disser remicao, remir pena, descontar pena por trabalho/estudo/leitura, aproveitamento de estudo na pena, perda de dias rem

• rese

  Recurso em sentido estrito (RESE) — recurso contra as decisoes do ROL TAXATIVO do CPP 581 (rejeicao da denuncia/queixa, pronuncia, extincao da punibilidade e demais incisos). Use quando o operador disser recurso em sentido estrito, RESE, recorri da pronuncia, rejeicao da denuncia, recorrer do 581, o

• resposta-a-acusacao

  Primeira grande peca de defesa: a resposta a acusacao (CPP 396 e 396-A, prazo 10 dias) com mira na absolvicao sumaria (CPP 397) ou na rejeicao da denuncia (CPP 395). Argui preliminares, oferece documentos, especifica provas e arrola testemunhas. Use quando o operador disser resposta a acusacao, fui

• revisao-criminal

  Revisao criminal para desconstituir condenacao ja transitada em julgado, so em favor do reu (CPP arts. 621-631). Use para revisao criminal, desconstituir condenacao, prova nova, erro judiciario, rever a condenacao transitada em julgado, indenizacao por erro judiciario, ou citacao do art. 621 do CPP.

• suprema-corte-criminal

  Gate de qualidade R1-R4 obrigatorio antes de QUALQUER entrega do plugin criminal (peca, calculo ou parecer). R1 fatos/competencia · R2 tipicidade + lei VIGENTE (2024-2026) · R3 jurisprudencia real · R4 forma/prazo/dosimetria/calculo. Use sempre como ultima etapa antes de entregar, ou quando o operad

• sursis-penal

  Pleiteia a suspensao condicional da PENA / sursis penal (CP arts. 77-82) — suspende a execucao da pena privativa ja aplicada (ate 2 anos, ou ate 4 no etario/humanitario), com periodo de prova e condicoes, ate a extincao da pena. Use quando o operador disser sursis, sursis penal, suspensao condiciona

• suspensao-condicional-processo

  Pleiteia a suspensao condicional do processo / sursis processual (Lei 9.099/1995 art. 89) quando a pena minima for ate 1 ano: suspende o processo por periodo de prova com condicoes, ate a extincao da punibilidade, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser suspensao condicional do

• transacao-penal

  Pleiteia a transacao penal no JECrim (Lei 9.099/1995 art. 76) para infracao de menor potencial ofensivo: aplicacao imediata de pena restritiva/multa sem denuncia e sem reincidencia, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser transacao penal, juizado especial criminal, JECrim, meno

• triagem-criminal

  Classifica a demanda penal e roteia para a skill certa. Identifica a FASE DA PERSECUCAO (investigacao/flagrante, acao penal, instrucao, recursal, execucao penal, incidente, calculo temporal) e o OBJETIVO, e indica a skill alvo + a situacao prisional. Use quando o operador descrever uma situacao pena

• validador-criminal

  Anti-alucinacao do plugin criminal (a skill mais importante da fundacao). Antes de QUALQUER dispositivo, sumula, tese, percentual ou calculo entrar numa peca, CRUZA com o context/ (grep o artigo na lei seca, confere a redacao VIGENTE/nao-tachada; confere a sumula no anexo ✅). Aciona o guard global a

• violencia-domestica-e-vulneraveis

  Defesa do ACUSADO em violencia domestica (Lei 11.340/2006 — Maria da Penha): medidas protetivas de urgencia (arts. 22-24), natureza da acao penal (lesao corporal = INCONDICIONADA, ADI 4.424 + Sumula 542 STJ; ameaca = condicionada a representacao), nao aplicacao da Lei 9.099 (art. 41). Lado defesa: c

Slash commands (13)

• /criminal-adv-os:anpp

  Avalia e estrutura acordos penais — ANPP (CPP 28-A), transacao penal e suspensao condicional do processo (Lei 9.099) — verificando cabimento e negociando as melhores condicoes para o cliente.

• /criminal-adv-os:calculo-pena

  Motor de calculo de pena — recebe crime(s), datas, circunstancias e devolve pena final, regime, beneficios, fracoes de progressao/livramento, prescricao e a linha do tempo penal, tudo fundamentado na lei seca.

• /criminal-adv-os:criminal-master

  Porta unica da defesa penal — descreva o caso em linguagem natural e o criminal-master dirime todas as skills pertinentes (gestao processual, motor temporal, peca/recurso) e fecha pela suprema-corte-criminal.

• /criminal-adv-os:dosimetria

  Faz a dosimetria trifasica da pena (CP 68) — 1a fase circunstancias judiciais (art. 59), 2a agravantes/atenuantes, 3a majorantes/minorantes — com regime inicial e substituicao.

• /criminal-adv-os:execucao-penal

  Conduz a execucao penal (LEP) — data-base, progressao de regime (art. 112 vigente 2026), livramento condicional, remicao, detracao, beneficios de saida e incidentes (falta grave, regressao).

• /criminal-adv-os:habeas-corpus

  Redige habeas corpus (liberatorio ou preventivo) contra constrangimento ilegal — trancamento da acao, excesso de prazo, nulidade, prisao ilegal — com a hipotese do CPP 648 e pedido de liminar.

• /criminal-adv-os:juri

  Conduz o Tribunal do Juri — 1a fase (pronuncia/impronuncia/desclassificacao/absolvicao sumaria), estrategia pre-plenario e desaforamento, teses e quesitos, sustentacao em plenario e recursos do juri.

• /criminal-adv-os:prescricao

  Calcula a prescricao penal (PPP em abstrato/superveniente/retroativa/intercorrente, PPE, medidas de seguranca) com linha do tempo, marcos interruptivos/suspensivos e parecer conclusivo.

• /criminal-adv-os:recurso-criminal

  Escolhe e redige o recurso criminal correto (RESE, apelacao, embargos de declaracao/infringentes, REsp/RE, carta testemunhavel, revisao criminal) com admissibilidade e tempestividade.

• /criminal-adv-os:revisao-final

  Gate Suprema Corte R1-R4 antes de protocolar qualquer peca ou calculo penal — fatos/competencia, tipicidade + lei vigente, jurisprudencia real, forma/prazo/dosimetria/calculo.

• /criminal-adv-os:start-criminal

  Onboarding do plugin criminal-adv-os — apresenta o que faz e os caminhos por botoes (calcular pena, prescricao, execucao, ANPP, habeas corpus, recurso, juri, defesa).

• /criminal-adv-os:status-criminal

  Mostra o status do caso criminal ativo (reu, vitima, MP, tipo penal, fase da persecucao, situacao prisional, prazos e proxima providencia).

• /criminal-adv-os:triagem-criminal

  Nao sabe o caminho? A triagem identifica a fase da persecucao penal (investigacao/acao/instrucao/recursal/execucao), o objetivo e a situacao prisional, e aponta a skill certa.

Hooks (1)

• SessionStart

  echo '[criminal-adv-os] Criminal Defense & Procedure Master ativo. Porta unica: criminal-master. Onboarding: /start-criminal. Foco: defesa penal. Sempre passar pela gestao processual (competencia/praz