acao-indenizatoria-consumoConstrói petição inicial indenizatória consumerista (genérica) — pleitos cumulativos de declaratória de inexigibilidade, repetição dobrada (CDC 42 §único + EAREsp 676.608/RS, Corte Especial STJ), dano material, dano moral, multa cominatória. **Wrapper sobre construir-peticao do core** — carrega anál
acao-juizado-especialAção no Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95) — adapta peça pra rito específico: até 20 SM dispensa advogado, 20-40 SM com advogado, audiência uma, conciliação prioritária, recurso só inominado. Wrapper sobre construir-peticao com ajustes JEC-específicos. Use sempre que disser: "JEC", "Juizado Espec
acao-obrigacao-fazerAção consumerista de obrigação de fazer/não-fazer — obriga fornecedor a entregar produto, restabelecer serviço, devolver bem, abster-se de conduta, cancelar inscrição em SPC/Serasa. Tutela específica CPC art. 497 + astreintes (CPC 537). Wrapper sobre construir-peticao. Use sempre que disser: "obriga
analisar-contrato-consumoAnálise técnica de contrato consumerista — bancário (CCB, financiamento, cartão), telecom (planos, fidelidade), plano de saúde, seguro, e-commerce, varejo. Identifica cláusulas abusivas (CDC art. 51), juros excessivos, capitalização (Súmula 539 STJ), taxas embutidas, multas desproporcionais, cláusul
analisar-fatura-cobrancaAnálise de fatura ou cobrança consumerista — telecom, energia, água, cartão, plano de saúde, e-commerce. Identifica cobrança indevida, duplicada, juros abusivos, tarifa indevida, serviço não-contratado. Decide entre **restituição simples × repetição dobrada** (CDC art. 42 §único + EAREsp 676.608/RS,
calcular-valores-consumoCálculo determinístico de valores consumeristas — repetição dobrada (CDC art. 42 §único + EAREsp 676.608/RS, Corte Especial STJ), correção monetária, juros, parâmetros de dano moral por sub-nicho (negativação, plano de saúde, telecom, aéreo, bancário) calibrados pela jurisprudência STJ. Decide valor
defesa-empresa-consumidorDefesa do fornecedor em ação consumerista — contestação contra pleitos típicos (cobrança alegada indevida, dano moral, repetição dobrada). Tese pró-empresa: descaracterização do defeito, engano justificável (afasta EAREsp 676.608/RS), Súmula 385 STJ (preexistência), tese do mero dissabor (jurisprudê
extrair-provas-digitaisExtrai, organiza e qualifica provas digitais de relações de consumo — prints de tela, conversas WhatsApp, e-mails, gravações telefônicas, comprovantes PIX, áudios. Avalia admissibilidade (Marco Civil + CPC art. 369 + 411), cadeia de custódia, autenticidade. Produz dossiê probatório anexável à inicia
reclamacao-administrativaElabora reclamação administrativa pra consumidor.gov.br / Procon / Bacen / ANS / Anatel / Anac / Senacon. Adapta tom + estrutura por órgão. Avalia probabilidade real de resolução por canal. Inclui follow-up estratégico. Use sempre que disser: "consumidor.gov.br", "Procon", "Bacen reclamação", "ANS r
recurso-consumidorRecursos em ação consumerista — Recurso Inominado (RI Turma Recursal do JEC), Apelação (Justiça Comum), REsp (STJ), RE (STF), embargos de declaração. Adapta por instância, alerta admissibilidade (preparo, prequestionamento, repetitivos consolidados). Wrapper sobre construir- peticao. Use sempre que
replica-contestacao-consumidorRéplica à contestação em ação consumerista — refuta argumentos típicos da empresa: validade do contrato/assinatura, ausência de defeito, mero dissabor (tese jurisprudencial STJ), preexistência (Súmula 385), engano justificável (afasta EAREsp 676.608/RS), culpa do consumidor, cláusula limitativa, pre
viabilidade-acao-consumidorDiagnóstico estratégico do caso consumerista — define **a via**: Procon / consumidor.gov.br / Bacen-ANS-Anatel-Anac / JEC / Justiça Comum / acordo extrajudicial. Avalia probabilidade × valor × custo × tempo. Sugere caminho ótimo + plano B. Use sempre que o advogado disser: "vale a pena ação consumid